FC632450 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC632451 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que dever impõe o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026) à administração tributári
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: De que modo a administração tributária pode organizar a consolidação e sistematização da l
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que requisito deve observar a consolidação da legislação tributária promovida pela adminis
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que possibilidade a Lei Complementar nº 225/2026 admite em relação às multas aplicadas pel
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: A quem a Lei Complementar nº 225/2026 assegura acesso exclusivo a cadastros que veiculem d
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Em que condição o contribuinte pode obter acesso aos cadastros previstos pela LC 225/2026?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que tipo de cadastros o contribuinte tem direito de acessar segundo a LC 225/2026?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Quais órgãos a Lei Complementar nº 225/2026 autoriza a estabelecer convênios para comparti
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que instrumento jurídico a Lei Complementar nº 225/2026 prevê para viabilizar o compartilh
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Qual a finalidade do compartilhamento de informações autorizado pela Lei Complementar nº 2
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: O estabelecimento de convênios para compartilhamento de informações é obrigatório ou facul
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como a LC 225/2026 define o conceito de devedor contumaz?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: O que deve ocorrer no processo administrativo antes do reconhecimento de alguém como deved
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como se caracteriza a inadimplência substancial em âmbito federal segundo a LC 225/2026?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como a LC 225/2026 trata a inadimplência substancial para créditos estaduais, distritais e
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Quando a inadimplência é considerada reiterada pela LC 225/2026?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: O que torna a inadimplência injustificada para fins de configuração da contumácia?
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Como a ausência de patrimônio conhecido influencia a configuração da inadimplência substan
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Quais situações relativas a garantias e medidas suspendem a exigibilidade do crédito, afas
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Na falta de norma local sobre inadimplência substancial, que parâmetros passam a ser aplic
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: Que circunstância externa prevista na LC 225/2026 pode ser alegada para afastar a configur
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De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 225/2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte, responda: De que forma resultados financeiros negativos podem afastar a configuração de contumácia?
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