FC428528 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC428529 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quem é responsável por adotar as medidas de cobrança do saldo apurado em um inventário quando o imposto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é o prazo para o contribuinte apresentar a declaração anual de doações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quais doações devem ser observadas exclusivamente no âmbito judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é o prazo que o contribuinte tem para apresentar a declaração após a doação realizada no âmbito jud
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Em quais situações o prazo previsto pode ser excepcionalmente alterado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quem tem a autoridade para dilatar o prazo mencionado na norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quem pode estabelecer uma forma diversa para o cumprimento das obrigações e verificação da regularidade
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é a alíquota aplicada sobre o valor fixado para base de cálculo segundo a legislação mencionada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Como deve ser feito o recolhimento do imposto pelo contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é o prazo para o recolhimento do imposto na transmissão 'causa mortis' após a decisão homologatória
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quais são as consequências do não recolhimento do débito do imposto dentro dos prazos estabelecidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é o valor mínimo de imposto que deve ser recolhido pelos contribuintes no Estado de São Paulo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é a condição para o débito fiscal ser parcelado em prestações mensais na transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: O que acontece em caso de rompimento do acordo em relação ao débito remanescente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quais regras se aplicam ao parcelamento mencionado no texto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Em quais situações o imposto pode ser restituído?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quais são as penalidades para o descumprimento das obrigações relacionadas ao ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quando os juros de mora incidem sobre o débito de multa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quem é responsável pela lavratura de auto de infração e imposição de multa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Quais são os percentuais de desconto que o autuado pode obter ao pagar a multa dentro dos prazos estabel
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é a função da Procuradoria Geral do Estado em relação aos inventários e arrolamentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda: Qual é a função dos Agentes Fiscais de Rendas em relação a heranças e doações?
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