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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC556459 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Imunidade e da Não Incidência (arts. 6º e 7º da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: Quando o ITCMD não incide sobre doações de mercadorias?

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FC556460 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Das Isenções (art. 8º da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: Qual transmissão está isenta do ITCMD?

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FC556461 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Das Alíquotas (art. 15 da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: Na substituição fideicomissária, qual é a base de cálculo do ITCMD e qual alíquota se aplica n

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FC556462 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 16 e 17 da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: Quem responde solidariamente pelo ITCMD na doação de imóvel situado n

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FC556463 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 16 e 17 da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: Quem é contribuinte do ITCMD na transmissão causa mortis e na renúnci

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FC556464 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Restituição do Imposto (art. 19 da Lei Estadual nº 4.261/1989), responda: O que ocorre com o ITCMD pago antecipadamente quando o ato que justificava sua exi

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FC556465 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Imposto e da Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado por consumidor

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FC556466 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Imposto e da Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Como se calcula o IPVA quando um veículo perde a isenção no decorrer do exe

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FC556467 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Isenção e da Dispensa do Pagamento (arts. 5º e 6º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Qual é o critério para a incidência do IPVA no Piauí?

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FC556468 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Isenção e da Dispensa do Pagamento (arts. 5º e 6º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: O veículo amparado por isenção em 1º de janeiro gera IPVA no exe

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FC556469 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 7º a 9º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Na alienação fiduciária, quem é responsável solidariamente pelo pagam

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FC556470 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Contribuintes e Responsáveis (arts. 7º a 9º da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Quem responde solidariamente pelos débitos de IPVA anteriores à trans

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FC556471 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Base de Cálculo (arts. 11 a 13 da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Qual é a base de cálculo do IPVA para veículo importado diretamente?

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FC556472 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Fiscalização, aa Repartição da Receita e das Disposições Finais (arts. 25 a 32 da Lei Estadual nº 4.548/1992), responda: Qual parcela do produto da arrecada

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FC556473 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: O que encerra o procedimento fiscal e o que inaugura o contencioso administrati

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FC556474 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: O sujeito passivo pode comparecer pessoalmente e postular em causa própria no p

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FC556475 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: Quais normas são aplicadas subsidiariamente ao processo administrativo tributár

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FC556476 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: O que julgam a Primeira e a Segunda Câmaras do TARF?

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FC556477 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: Quando a administração pode optar por intimação pessoal em procedimento fiscal?

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FC556478 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: Quem julga em primeira instância no processo administrativo tributário e qual s

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FC556479 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: Quando se considera feita a intimação por via postal se o AR não informa a data

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FC556480 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.949/2017 - Processo Administrativo Tributário (PI), responda: Qual o prazo para impugnação e como devem ser apresentadas as provas documentai

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FC556481 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Princípios e Disposições Preliminares e das Normas Gerais do Processo (arts. 1º a 23 do Decreto Estadual nº 18.561/2019), responda: Até que horário o ato proce

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FC556482 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Procedimento Fiscal e da Instauração do Contencioso Administrativo Tributário (arts. 24 a 106 do Decreto Estadual nº 18.561/2019), responda: Quem edita o en

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