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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC556545 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: As cessões de direitos relativas a sucessões abertas estão sujeitas ao ITBI municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC556546 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais são as alíquotas mínima e máxima do ISSQN?

FUNDATEC · 2025

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FC556547 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando o arbitramento do ISSQN não se justifica?

FUNDATEC · 2025

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FC556548 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como são realizados os atos de registro, licenciamento, alteração e baixa do MEI?

FUNDATEC · 2025

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FC556549 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a exigibilidade temporal da taxa e o que é comércio eventual?

FUNDATEC · 2025

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FC556550 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual tributo municipal tem como fato gerador o fornecimento e a manutenção da iluminação urbana colocada à disposição do contribuinte?

FUNDATEC · 2025

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FC556551 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que é a Contribuição de Prevenção e Combate a Incêndios?

FUNDATEC · 2025

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FC556552 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: As medidas repressivas fiscais dependem da culpa para serem aplicadas?

FUNDATEC · 2025

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FC556553 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais finalidades a administração municipal pode atribuir à comunicação eletrônica?

FUNDATEC · 2025

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FC556554 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O artigo 217 impõe comunicação em 30 dias de alterações que afetem a obrigação tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC556555 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a multa e os juros aplicáveis por atraso e como são aplicados?

FUNDATEC · 2025

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FC556556 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Em quanto tempo cessa o direito de aplicar ou cobrar multas, juros de mora e correção monetária?

FUNDATEC · 2025

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FC556557 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que ocorre com o crédito tributário quando a consignação em pagamento é julgada improcedente?

FUNDATEC · 2025

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FC556558 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem representa judicialmente a Fazenda Pública Municipal nas execuções fiscais e nas ações de execução?

FUNDATEC · 2025

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FC556559 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o prazo e os requisitos básicos para apresentar defesa em auto de infração?

FUNDATEC · 2025

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FC556560 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando a taxa de coleta de lixo é legítima?

Fênix Instituto · 2025

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FC556561 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que é obrigação tributária acessória?

Fênix Instituto · 2025

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FC556562 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o domicílio fiscal de pessoa física, pessoa jurídica de direito privado e pessoa de direito público?

Fênix Instituto · 2025

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FC556563 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como se denomina o lançamento que anula e substitui integralmente o lançamento original por erro de fato?

Fênix Instituto · 2025

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FC556564 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: A moratória alcança créditos decorrentes de dolo, fraude ou simulação?

Fênix Instituto · 2025

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FC556565 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a taxa de juros de mora ao mês aplicada ao crédito não pago e quando começa a incidência?

Fênix Instituto · 2025

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FC556566 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais atos interrompem a prescrição do direito de lançar e cobrar tributos?

Fênix Instituto · 2025

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FC556567 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o prazo de expedição e a validade da Certidão Negativa de Débitos Municipais?

Fênix Instituto · 2025

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FC556568 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O termo de visita fiscal é um meio de impugnação de atos administrativos?

Fênix Instituto · 2025

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