Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544504 · Legislação Tributária dos Municípios

O Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista na Lei

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544505 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na le

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544506 · Legislação Tributária dos Municípios

A Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiro, fundada no poder de polícia do município, concernente à preservação da segurança pública e ao bem-estar da população, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobr

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544507 · Legislação Tributária dos Municípios

O sujeito passivo da Taxa de Coleta de Lixo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel, edificado ou não, localizado em logradouro beneficiado pelo serviço de coleta de lixo. Assinale a única al

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544508 · Legislação Tributária dos Municípios

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, informações relativas a engenhos móveis instalados, independentemente de sua destinação, em terrenos vagos ou em imóveis edificados ou em fase de edificação, fazem parte do:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544509 · Legislação Tributária dos Municípios

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas no Código Tributário do Município. Caso o valor da multa seja recolhido dentro do praz

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544510 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Código Tributário Municipal, sempre que o Sujeito Passivo apresentar indício de omissão de receita, a Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, deverá proceder a:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544511 · Legislação Tributária dos Municípios

Apresentada a defesa, o processo será encaminhado à Autoridade Fiscal, responsável pelo procedimento, ou seu substituto, para que ofereça contestação. Segundo o Código Tributário Municipal, a competência para julgamento tributário, em prime

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544512 · Legislação Tributária dos Municípios

É assegurado ao sujeito passivo da obrigação tributária ou ao seu representante legal o direito de formular consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, em relação a fato concreto do seu interesse. Assina

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544513 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere que um Contribuinte do Município cometeu infração prevista na legislação tributária com penalidade de multa. Os dados verificados foram os seguintes: - Data da ocorrência da infração tributária: 10/08/2024. - Valor da penalidade n

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544514 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere que foram publicadas duas alterações na legislação tributária do Município. Ambas foram publicadas na imprensa oficial no dia 01/11/2025. As matérias de cada projeto são as seguintes: - Redução da base de cálculo de tributo Munici

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544515 · Legislação Tributária dos Municípios

O Código Tributário Municipal determina que as taxas de competência do Município decorrem do exercício regular do poder de polícia do Município ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544516 · Legislação Tributária dos Municípios

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, será aplicada multa ao Contribuinte por consignar em documento fiscal importância inferior ao efetivo valor da operação, no percentual de:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544517 · Legislação Tributária dos Municípios

Consta no Código Tributário Municipal que o servidor público que se negar a prestar assistência ao Contribuinte, quando por este solicitada, e sendo de sua atribuição, poderá ser penalizado com:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544518 · Legislação Tributária dos Municípios

A Lei Municipal nº 950/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e determina que o sujeito passivo do imposto é a pessoa física ou jurídica prestadora de serviço, ou responsáveis solidários definidos em Lei. As

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544519 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta uma hipótese de interdição, para os fins tributários do Município:

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544520 · Legislação Tributária dos Municípios

A autorregularização consiste na possibilidade de o sujeito passivo sanar, de forma espontânea, as irregularidades, divergências ou inconsistências tributárias apontadas pelo Departamento da Receita Municipal, previamente à constituição do

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544521 · Legislação Tributária dos Municípios

Segundo o Código Tributário Municipal, o litígio tributário considera-se instaurado com a apresentação, pelo postulante, de impugnação de exigência. Analise as afirmativas abaixo que tratam do Processo Contencioso Fiscal: I - A autoridade j

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544522 · Legislação Tributária dos Municípios

É assegurado ao sujeito passivo da obrigação tributária ou ao seu representante legal o direito de formular consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, em relação a fato concreto do seu interesse. Analis

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544523 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere que um Contribuinte do Município tenha iniciado suas atividades no dia 10/06/2025. Sabendo que o Contribuinte atendeu aos requisitos iniciais e foi enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), assinale a alternativa que apr

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544573 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu regime simplificado para apuração e recolhimento dos tributos, assegurando redução de custos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544618 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece sistema, diferenciado e favorecido, para a apuração e recolhimento de tributos para empresas de pequeno porte e microempresas – Simples Nacional. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a ref

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC545311 · Língua Portuguesa (Português)

Eleita Capital Mundial do Livro, Rio tem bibliotecas históricas A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como a Capital Mundial do Livro em 2025, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

FC545312 · Língua Portuguesa (Português)

Eleita Capital Mundial do Livro, Rio tem bibliotecas históricas A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como a Capital Mundial do Livro em 2025, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco

FAU UNICENTRO · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →