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Questões de concursos para Com. Exam. (MPDFT)

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FC609642 · Direito Processual Civil

Acerca da disciplina dos recursos no processo civil e à luz dos temas firmados em sede de repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

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FC609654 · Direito Processual Civil

À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:

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FC609655 · Direito Processual Civil

À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:

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FC609656 · Direito Processual Civil

Considerando os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao direito à saúde, marque a alternativa incorreta:

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FC609657 · Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios processuais civis e do processo coletivo: I – O princípio da primazia do julgamento do mérito tem origem anterior ao CPC na interpretação dada pelo STJ para a possibilidade de sucessão pro

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FC609658 · Direito Processual Civil

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em face da empresa Beta Mineração S.A., em razão de contaminação de curso d’água e destruição de área de preservação permanente. O pedido visava à reparação integral do dano amb

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FC609659 · Direito Processual Civil

Em relação ao processo estrutural, analise as seguintes afirmações: I - O problema estrutural se define pela existência de um estado de desconformidade estruturada – uma situação de ilicitude contínua e permanente ou uma situação de desconf

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FC609663 · Direito Processual Civil

Sobre os problemas relacionados a legitimidade nas ações civis públicas, legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de ação, liquidação e execução de direitos individuais homogêneos e a legitimidade para as ações individuais decorr

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FC609712 · Direito Processual Penal

Sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta:

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FC609722 · Direito Processual Penal

Com relação à competência, marque a alternativa correta:

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FC609741 · Direito Processual Penal

Sobre o interrogatório, marque a alternativa correta:

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FC609748 · Direito Processual Penal

No que tange às provas, assinale a alternativa correta:

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FC609763 · Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:

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FC609776 · Direito Processual Penal

Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:

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FC609811 · Direito Processual Penal

Aplica-se o juízo de garantia:

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FC609818 · Direito Processual Penal

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para que haja o compartilhamento com o Ministério Público do relatório de inteligência financeiras e a íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tribu

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FC609819 · Direito Processual Penal

Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:

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FC609820 · Direito Processual Penal

No que tange ao arquivamento, assinale a alternativa correta:

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FC609838 · Direito Processual Penal

João Maria, deputado distrital no período 2019-2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substanci

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FC609846 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta:

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FC609866 · Direito Processual Penal

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:

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FC609873 · Direito Processual Penal

No que tange à apelação, assinale a alternativa correta:

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FC610060 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

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FC610061 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta.

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