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Questões de concursos para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542270 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Analise as partes que seguem acerca de recapacitação: O Poder Executivo deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração e manutenção de cursos de capaci

Legalle · 2025

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FC542271 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. A promoção por escolaridade se dá no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e superior, com exceção dos quadros funcionais q

Legalle · 2025

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FC542272 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. Em algumas situações, o inativo poderá ter cassada sua aposentadoria e disponibilidade. Nesse sentido, analise as situações apresentadas nas alternativas e assin

Legalle · 2025

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FC542273 · Direito Administrativo Municipal

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação à qual o servid

Legalle · 2025

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FC542279 · Direito Ambiental

Pode-se afirmar que as águas residuárias, também conhecidas como esgoto, são águas que foram contaminadas por atividades humanas, como uso doméstico, industrial ou agrícola. Elas contêm uma variedade de poluentes, incluindo matéria orgânica

Legalle · 2025

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FC542280 · Direito Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/ativid

Legalle · 2025

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FC542281 · Direito Ambiental

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o ____ pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilizaçã

Legalle · 2025

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FC542507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que: l. As alterações na legislação tributária buscarão atenuar eleitos regressivos. ll. Cabe a lei complementar estabelece normas gerais no tocante a

Legalle · 2025

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FC542556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as disposições da Emenda Constitucional n." 13212023 sobre o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar:

Legalle · 2025

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FC542589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em L

Legalle · 2025

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FC542648 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos do mandato do Prefeito, a eleição par

Legalle · 2025

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FC542649 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Analise o texto a seguir acerca da tramitação de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito. Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exc

Legalle · 2025

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FC542650 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos

Legalle · 2025

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FC542651 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, considera

Legalle · 2025

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FC542699 · Direito Constitucional Municipal

Na organização da sua economia, o município deve observar determinados princípios, como: I. Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos do poder público e da coletividade. II. Preferência aos projetos de cunho comunitário

Legalle · 2025

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FC542700 · Direito Constitucional Municipal

Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou c

Legalle · 2025

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FC542701 · Direito Constitucional Municipal

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios

Legalle · 2025

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FC542702 · Direito Constitucional Municipal

Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS: O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural (1ª parte} por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriaçõe

Legalle · 2025

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FC542703 · Direito Constitucional Municipal

O município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando quantos dos seguintes itens? I. Regularização fundiária; II. implantação de empreendimentos habitacionais, III. Dotaçã

Legalle · 2025

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FC542873 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Municipal n.º 5.246/2019, de Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco regulatório importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal

Legalle · 2025

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FC543006 · Direito Tributário

Um Município brasileiro decidiu aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para 5% com o objetivo de aumentar a arrecadação e financiar obras de infraestrutura na cidade. No entanto, a Prefeitura lançou

Legalle · 2025

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FC543059 · Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgandoas V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) E vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patr

Legalle · 2025

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FC543148 · Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Legalle · 2025

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FC543225 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional – CTN (Lei n.º 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir: ____ pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pess

Legalle · 2025

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