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Questões de concursos para IBFC

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FC536717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito de imagem. Assinale a alternativa CORRETA:

IBFC · 2018

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FC536718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:

IBFC · 2018

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FC536719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia. II - Editais de concurso público não po

IBFC · 2018

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FC536720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que: I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral. II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus fi

IBFC · 2018

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FC536721 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propri

IBFC · 2018

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FC536722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536723 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2025

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FC536724 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536725 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da lib

IBFC · 2022

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FC536726 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do remédio constitucional denominado !"Mandado de Injunção", analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e l

IBFC · 2022

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FC536727 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536728 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536729 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do remédio constitucional denominado “habeas-data”, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dad

IBFC · 2022

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FC536730 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao abordarmos os remédios constitucionais, nos deparamos com o instituto do “habeas data”. Acerca do mencionado remédio constitucional, leia o dispositivo abaixo da Constituição Federal de 1988: “Art. LXXII - conceder-se-á habeas data: a) p

IBFC · 2021

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FC536731 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que contém remédio constitucional apto para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente

IBFC · 2024

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FC536732 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Caio, empregado de empresa pública do Município de Natal, contratado sob o regime trabalhista, aprovado e nomeado no concurso de policial militar, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão de tempo de serviço prestado,

IBFC · 2023

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FC536733 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo as informações presentes no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC536734 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2023

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FC536735 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536736 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência

IBFC · 2020

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FC536737 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2019

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FC536738 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536739 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536740 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante determinados instrumentos, dentre os quais não

IBFC · 2018

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