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Questões de concursos para AOCP

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FC175596 · Direito Civil

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s). I. O bem de família voluntário tem como características especiais o fato de seu valor não poder ultrapassar 1/3 do patrimônio líquido daqueles que o

AOCP · 2010

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FC175597 · Direito Civil

O Estatuto da pessoa com deficiência, que inclui sujeitos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, considera a possibilidade do desenvolvimento de ações voltadas para a autonomia. Um dos grandes

AOCP · 2016

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FC175598 · Direito Civil

Relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo. 1) Arras ou sinal 2) Vícios Redibitórios 3) Evicção 4) Contrato Preliminar ( ) Garantia jurídica decorrente da perda da coisa, em decorrência de decisão jud

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FC175599 · Direito Civil

Considere as seguintes proposições: I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor. III . Quando os juros mo

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FC175600 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

AOCP · 2018

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FC175601 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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FC175602 · Direito Administrativo

A Constituição Federal Brasileira é o instrumento normativo superior às demais regras jurídicas. Não obstante, para a efetivação de diversas regras constitucionais, é necessário que seja criada uma lei infraconstitucional. Assim, consideran

AOCP · 2018

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FC175603 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2010

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FC175604 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da

AOCP · 2012

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FC175605 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

AOCP · 2012

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FC175606 · Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em estado de necessidade. II. em legítima defesa. III. em estrito cumprimento de dever legal

AOCP · 2012

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FC175607 · Direito Penal

Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175608 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

AOCP · 2012

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FC175609 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.

AOCP · 2012

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FC175610 · Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a(s) alternativa(s) correta(s). De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena I. ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 65 (sessenta e cinco) an

AOCP · 2010

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FC175611 · Direito Penal

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2012

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FC175612 · Direito Penal

A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto. II. Extin

AOCP · 2012

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FC175613 · Direito Penal

Induzimento ao suicídio pode ser descrito pela prática de qual conduta?

AOCP · 2016

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FC175614 · Direito Penal

Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo: I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho,

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FC175615 · Direito Penal

Considere as assertivas a seguir em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária: I. se caracteriza por deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional

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FC175616 · Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza I. crime denominado infração de medida sanitária preve

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FC175617 · Direito Penal

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobr

AOCP · 2012

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FC175618 · Direito Penal

Qual o crime cometido pelo Agente Público que, no exercício de suas funções, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio?

AOCP · 2013

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FC175619 · Direito Penal

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é um crime praticado por funcionário público contra

AOCP · 2011

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