FC567487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Constitui embaraço à plena liberdade de informação dos meios de comunicação,
CEV UECE · 2006
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Questões de concursos para CEV UECE
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FC567488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A casa é o asilo inviolável do indivíduo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre direitos e garantias fundamentais previstos na vigente Constituição Federal:
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC567490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A vigente Constituição Federal assegura: I - é reconhecida a instituição do júri, com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e contra a honra; II - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusad
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC567491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa verdadeira.:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567492 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre as garantias processuais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, examine as afirmações abaixo: I - O devido processo legal configura ampla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de libe
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ainda sobre as garantias processuais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, examine as afirmações abaixo: I - A assistência jurídica integral compreende a consulta e a orientação extrajudiciais, representação em juízo e gratuidade
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567495 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal em vigor: I - as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão de autoridade administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, a apreciação da regularidade form
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567496 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Não se admite habeas corpus em relação a punições
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Não se admite "habeas-corpus" em relação a punições:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567498 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de p
CEV UECE · 2016
Ler resposta e comentário →FC567499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567500 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em caso de ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio constitucional cabível denomina-se
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o remédio constitucional é o(a)
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
CEV UECE · 2017
Ler resposta e comentário →FC567503 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, dar-se-á
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567504 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567505 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal de outubro de 1988. Assinale a opção que apresenta apenas direitos sociais.
CEV UECE · 2019
Ler resposta e comentário →FC567506 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere os itens a seguir: I. Fundo de garantia do tempo de serviço; II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados; IV. Jornada de seis horas para o trabalho realiz
CEV UECE · 2011
Ler resposta e comentário →FC567507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, enumera uma série de direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles,
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567508 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567509 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567510 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Dentre os direitos elencados, abaixo, apenas um deles NÃO se enquadra como Direito Social, mas sim dentre aqueles dispostos como Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, na Constituição Federal. Marque a opção que indica tal direito.
CEV UECE · 2006
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