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Questões de concursos de Direito Previdenciário

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FC642734 · Direito Previdenciário

A respeito de um plano de previdência de contribuição definida estruturado sob o regime de capitalização, julgue os itens seguintes. I O valor do benefício de aposentadoria é uma função direta do saldo da conta individual acumulado, que inc

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642735 · Direito Previdenciário

A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes de

VUNESP · 2026

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FC642736 · Direito Previdenciário

Polyana Silva e Silva, devidamente inscrita no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar (RPC), de que trata a Lei Complementar nº 661, de 7 de julho de 2021, do Município de São José do Rio Preto, encontra-se licenciada do

VUNESP · 2026

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FC642737 · Direito Previdenciário

O Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece como objetivo fundamental das políticas públicas de assistência social a garantia dos “mínimos sociais.” Assinale a opção que define corretamente o concei

FGV · 2026

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FC642738 · Direito Previdenciário

A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social regulamentou a Constituição Federal e reconheceu a política pública de Assistência Social sob responsabilidade do Estado dando início a sua trajetória no Brasil. Desde essa ocasião, verifi

VUNESP · 2026

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FC642739 · Direito Previdenciário

Em atendimento no CRAS, uma mãe solo relata dificuldades com o filho de 9 anos, que tem se mostrado agressivo em casa e na escola. Ela demonstra cansaço e pede ajuda para “corrigir o comportamento” do menino, dizendo que teme que ele repita

FGV · 2026

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FC642740 · Direito Previdenciário

O planejamento de longo prazo é uma tarefa desafiadora no campo das políticas públicas. O Plano de Assistência Social, o Plano Decenal e os Planos de Providências e de Apoio referentes ao Pacto de Aprimoramento do SUAS estão respaldos na No

VUNESP · 2026

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FC642741 · Direito Previdenciário

A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), é uma função estratégica da política de Assistência Social. Ela tem como objetivo subsidiar o planejamento e a qualificação da gestão por meio da

FGV · 2026

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FC642742 · Direito Previdenciário

Com relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), avalie as afirmativas a seguir. I. Realiza visitas domiciliares regulares para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, orientando-as sobre o acesso a pol

FGV · 2026

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FC642743 · Direito Previdenciário

Os serviços socioassistenciais oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são classificados em três níveis, de acordo com o grau de complexidade do atendimento. Assinale a opção que indica um serviço da proteção especial de

FGV · 2026

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FC642744 · Direito Previdenciário

Na superação das vulnerabilidades sociais, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) atribui papel central às famílias, sem que isso exima o Estado de seus deveres. Assinale a opção que indica uma concepção incompatível com a PNAS.

FGV · 2026

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FC642745 · Direito Previdenciário

Com relação aos mecanismos de participação social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os Conselhos de Assistência Social atuam no acompanhame

FGV · 2026

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FC642746 · Direito Previdenciário

Os Programas de Transferência de Renda constituem o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos. A exemplo do Bolsa Família, a ma

VUNESP · 2026

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FC642747 · Direito Previdenciário

Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação ju

FGV · 2026

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FC642748 · Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642749 · Direito Previdenciário

No que diz respeito ao regime de previdência complementar para os servidores públicos do estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar estadual n.º 132/2014, julgue os itens a seguir. I Conselheiro do TCE/MG que tomar posse após

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642750 · Direito Previdenciário

Regina é servidora pública estadual no Paraná, atuando como assistente administrativa. Depois de longos anos no serviço público do Estado, começou a planejar o que fará após a sua aposentadoria voluntária, que requererá ainda em 2026. Assin

FGV · 2026

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FC642751 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta acerca da RIOPRETOPREV, criada pela Lei Complementar nº 139/2001.

VUNESP · 2026

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FC642752 · Direito Previdenciário

Considerando o modelo de gestão e organização da política de Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir. I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de serviços e coordena a execuç

FGV · 2026

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FC642753 · Direito Previdenciário

A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadua

FGV · 2026

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FC642754 · Direito Previdenciário

Em um atendimento no CRAS, uma usuária procurou orientação sobre auxílio financeiro para pessoas de baixa renda e recebeu a seguinte resposta de um servidor: Precisamos verificar se a senhora se enquadra nos critérios de elegibilidade da no

FGV · 2026

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FC642755 · Direito Previdenciário

A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinha ao princípio fundam

IBAM · 2026

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FC642756 · Direito Previdenciário

Os benefícios eventuais, previstos no art. 22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e prazos definidos:

IBAM · 2026

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FC642757 · Direito Previdenciário

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A União, os Estado

Instituto AOCP · 2026

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