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Questões de concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC804755 · Direito Previdenciário

Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido os seguintes benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidor

FEPESE · 2023

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FC804756 · Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arquipélago Azul (AAPREVI), entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, contratou a companhi

FEPESE · 2023

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FC804757 · Direito Previdenciário

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 349, de 2009, com suas alterações posteriores: A contribuição previdenciária municipal será devida ao RPPS/Florianópolis pelos segurados e pensionistas, com alíquota de , calculada

FEPESE · 2022

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FC804758 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos do Município

FEPESE · 2022

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FC804759 · Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar no 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras

FEPESE · 2022

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FC804760 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar no 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios: 1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante cont

FEPESE · 2022

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FC804761 · Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras

FEPESE · 2022

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FC804762 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, são segurados compulsórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 1. agentes políticos. 2. servidores ocupantes exclusivamente de cargos de proviment

FEPESE · 2022

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FC804763 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.

FEPESE · 2020

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FC804764 · Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí.

FEPESE · 2020

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FC804765 · Direito Previdenciário

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de dependentes dos participantes, exclusivamente: 1. os pais do segurado participante 2. o menor so

FEPESE · 2020

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FC804766 · Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão serão contribuintes obrigatórios do:

FEPESE · 2015

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FC868296 · Direito Previdenciário

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868297 · Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse

CRS (PM MG) · 2026

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FC868298 · Direito Previdenciário

No âmbito do Suas, os Benefícios Assistenciais possuem uma lógica de funcionamento que vai além da simples transferência de renda. De acordo com as diretrizes desse Sistema, essa lógica consiste em possibilitar a garantia de renda de forma

CRS (PM MG) · 2026

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FC884610 · Direito Previdenciário

Para efeitos da Lei nº 10.366/03 serão considerados segurados compulsórios, EXCETO:

CRS (PM MG) · 2014

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FC889448 · Direito Previdenciário

Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Nesse sentido, a Tipificação N

FGV · 2026

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FC889449 · Direito Previdenciário

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado. A esse respeito, é correto afirmar que

FGV · 2026

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FC889450 · Direito Previdenciário

Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC). À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa co

FGV · 2026

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FC889451 · Direito Previdenciário

Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir sobre a concessão do benefício eventual na modalidade indicada, e assinale a opção de quem não terá direito à concessão do benefício provisório.

FGV · 2026

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FC889452 · Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel do psicólogo no sistema, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A P

FGV · 2026

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FC889453 · Direito Previdenciário

Em relação ao auxílio-reclusão, é CORRETO afirmar que se trata de um benefício:

CPCON UEPB · 2026

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FC890819 · Direito Previdenciário

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam

VUNESP · 2025

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FC890820 · Direito Previdenciário

Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas caracterís

VUNESP · 2025

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