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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180297 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada “inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas d

FGV · 2023

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FC180298 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial, em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os procedimentos necessários para a designação do agente que responderia interinamente pela serventia. Por não hav

FGV · 2023

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FC180299 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Bonifácio é tabelião de protesto de títulos em Pindamonhangabinha da Serra. Foi acusado por Berenice de ter fraudado um documento, com o propósito de beneficiar um estabelecimento comercial que estava cobrando dela uma dívida infundada. Ber

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180300 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A respeito da publicidade e do funcionamento dos serviços notariais e de registro, considere as seguintes afirmativas: 1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às atividades notariais e de registro, as Serventias poderão criar pá

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180301 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O reconhecimento de firmas consiste num dos mais requisitados serviços dos agentes delegados. Sobre essa competência dos tabeliães de nota do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180302 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos previstos na tabela de custas exclusivamente na parte perce

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180303 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional de magistrados, serventuários e f

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180304 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarecer e orientar a execu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180305 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180306 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a única alternativa CORRETA:

PUC PR · 2011

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FC180307 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a única alternativa CORRETA:

PUC PR · 2011

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FC180308 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180309 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

PUC PR · 2017

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FC180310 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC180311 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: 1. realizar correições gerais periódicas. 2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes d

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC180312 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180313 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre a competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens: ( ) Indicar em sessão pública, mediante votação secreta, os advogados para compor o Tribunal Regional

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180314 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180315 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180316 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Acerca das requisições de pagamento, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O juízo da execução requisitará ao Presidente do Tribunal, mediante precatório, o pagamento das importâncias devidas pelas Faz

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180317 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário. ( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC180318 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores. 2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC180319 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) As sessões ordinárias terão início

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC180320 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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