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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC578422 · Direito Ambiental

O Código Florestal prevê que fica criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, c

FGV · 2022

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FC578423 · Direito Ambiental

Em uma região montanhosa com variabilidade climática e com histórico de eventos extremos, o agricultor Antônio deseja utilizar o fogo para limpeza de uma área de sua propriedade rural antes do período de plantio de culturas tradicionais da

FGV · 2024

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FC578424 · Direito Ambiental

De acordo com o disposto no Código Florestal, a Cota de Reserva Ambiental – CRA

VUNESP · 2024

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FC578425 · Direito Ambiental

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,

FCC · 2025

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FC578426 · Direito Ambiental

A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578427 · Direito Ambiental

Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) como pela Lei do SNUC (Lei no 9.985/2000), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578428 · Direito Ambiental

De acordo com as disposições do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Tocantins (Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019), considere as assertivas abaixo: I. É proibida a venda de animais em ambiente público, com exceção de pet

FCC · 2025

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FC578429 · Direito Ambiental

Determinado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústr

FCC · 2024

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FC578430 · Direito Ambiental

A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assin

VUNESP · 2023

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FC578431 · Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta a utilização de diversos instrumentos, entre os quais s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578432 · Direito Ambiental

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercíc

VUNESP · 2023

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FC578433 · Direito Ambiental

A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi consti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578434 · Direito Ambiental

Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

FCC · 2022

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FC578435 · Direito Ambiental

No contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos e da política pública de abastecimento de água potável, o Governador do Estado Gama pretende enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando, de forma genérica, em determinada

FGV · 2022

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FC578436 · Direito Ambiental

As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578437 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem I a identificação do outorgado. II a lo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578438 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.305/2010.

VUNESP · 2024

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FC578439 · Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578440 · Direito Ambiental

Assinale a assertiva que descreve corretamente a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, para efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

FGV · 2024

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FC578441 · Direito Ambiental

Com base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a assertiva correta.

FGV · 2024

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FC578442 · Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao seto

VUNESP · 2024

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FC578443 · Direito Ambiental

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a) I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos. Estão certos apenas os itens

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578444 · Direito Ambiental

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578445 · Direito Ambiental

A respeito das diretrizes, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação a gestão e gerenciamento, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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