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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600968 · Direito Ambiental

Em 2007, Carlos, proprietário de uma chácara de 3 Módulos Fiscais em área rural, construiu um pequeno rancho de lazer com 120 m2 na margem de um rio que corta sua propriedade, em uma área classificada como de Preservação Permanente (APP). O

FCC · 2025

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FC600969 · Direito Ambiental

O governo federal, em uma iniciativa de transparência e gestão ambiental, decide publicar um documento anual que detalha 0 estado da qualidade do meio ambiente no país. Esse documento é uma exigência legal e faz parte dos mecanismos de apli

FCC · 2025

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FC600970 · Direito Ambiental

Uma empresa do setor de mineração, operando com todas as licenças e autorizações válidas, foi surpreendida pelo rompimento de uma de suas barragens de rejeitos. O evento ocorreu durante uma tempestade de proporções e intensidade sem precede

FCC · 2025

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FC600971 · Direito Ambiental

Sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):

FCC · 2025

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FC600972 · Direito Ambiental

Paulo adquiriu uma propriedade rural no ano de 2024. Tempos depois, tomou ciência de que pendia sobre a área um passivo ambiental ocorrido no ano anterior à aquisição, referente à supressão ilegal de vegetação, seguida de pequenas construçõ

CEFETBAHIA · 2025

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FC600973 · Direito Ambiental

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria ambiental, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600974 · Direito Ambiental

O Estado Alfa editou duas leis dispondo sobre agrotóxicos, da seguinte forma: • Lei X: suprime a exigência de que produtos importados tenham autorização de uso no país de origem; • Lei Y: veda a pulverização aérea de agrotóxicos na agricult

FGV · 2025

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FC600975 · Direito Ambiental

No ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio público da União, sem autorização do órgão competente. Em 2017, o Ministério Público Federal ofereceu d

FGV · 2025

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FC600976 · Direito Ambiental

A Lei Complementar no 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáv

FGV · 2025

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FC600977 · Direito Ambiental

A empresa XPTO S/A obteve Licença de Operação (LO) para um empreendimento de médio porte, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, com prazo de validade de oito anos. Ao se aproximar do término da licença, a empresa protocolou pedido de

FGV · 2025

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FC600978 · Direito Ambiental

João é proprietário de um imóvel rural no qual existe nascente perene. Em 2018, sem autorização do órgão ambiental competente, ele realizou a supressão da vegetação situada na Área de Preservação Permanente (APP) que protegia a nascente, vi

FGV · 2025

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FC600979 · Direito Ambiental

A empresa Gama S/A, licenciada ambientalmente para fabricação de insumos químicos, pretende ampliar sua planta industrial, com possível incremento de emissões atmosféricas e aumento da captação de água subterrânea. O órgão ambiental estadua

FGV · 2025

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FC600980 · Direito Ambiental

No Município Beta, há um casarão do século XVIII, de propriedade da pessoa jurídica X, que foi declarado pelo ente federativo como de interesse público, devido à sua relevância arquitetônica, histórica e cultural. A pessoa jurídica há muito

FGV · 2025

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FC600981 · Direito Ambiental

No âmbito do Direito Ambiental assinale a alternativa correta: I. A Política Nacional do Meio Ambiente define o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e prop

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC600982 · Direito Ambiental

Assinale a correta: I. Constituem modalidades de licenciamento, sob a égide da Lei Estadual nº 22.252/2024: i) Licenciamento Ambiental Trifásico, Licenciamento Ambiental Bifásico, Licenciamento Ambiental Monofásico, e Licenciamento Ambienta

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601708 · Direito Ambiental

Em tema de regime jurídico dos recursos minerais, avalie as afirmativas a seguir. I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e

FGV · 2025

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FC641883 · Direito Ambiental

Considerando os princípios do Direito Ambiental, a tutela constitucional do meio ambiente, as competências constitucionais (administrativa, legislativa e jurisdicional), as fontes do Direito Ambiental e os fundamentos do Direito Ambiental I

VUNESP · 2026

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FC641884 · Direito Ambiental

Para evitar prejuízos advindos da incidência de patógenos nas plantas, o controle é o objetivo final do estudo de qualquer doença. As medidas de controle de doença em planta podem ser agrupadas em princípios fundamentais da exclusão, erradi

FGV · 2026

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FC641885 · Direito Ambiental

A Constituição Federal prevê que incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. N

FGV · 2026

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FC641886 · Direito Ambiental

Em um programa integrado de conservação de um carnívoro silvestre ameaçado na Mata Atlântica, o médico veterinário participa do comitê técnico que coordena ações in situ (unidades de conservação e propriedades privadas) e ex situ (centros d

IBADE · 2026

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FC641887 · Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.

FGV · 2026

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FC641888 · Direito Ambiental

Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), são órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente, em nível nacional, o

VUNESP · 2026

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FC641889 · Direito Ambiental

Um município que abriga indústrias químicas e empreendimentos de mineração passou a enfrentar problemas de poluição do ar e contaminação de cursos d’água. O Ministério Público, em conjunto com o órgão ambiental estadual, instaurou procedime

VUNESP · 2026

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FC641890 · Direito Ambiental

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão, titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribu

FGV · 2026

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