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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802527 · Direito Ambiental

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CECCON, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

FEPESE · 2022

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FC802528 · Direito Ambiental

“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve- -se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando aos atores sociais (associações ambientalistas, cidadãos, associações de bairro, movimen

FEPESE · 2022

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FC802529 · Direito Ambiental

Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

FEPESE · 2022

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FC802530 · Direito Ambiental

As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares. É o qu

FEPESE · 2022

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FC802531 · Direito Ambiental

A competência constitucional sobre o meio ambiente é:

FEPESE · 2018

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FC802532 · Direito Ambiental

Em matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2013

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FC802533 · Direito Ambiental

São biomas que constituem patrimônios nacionais: 1. Cerrado. 2. Serra Geral. 3. Zona costeira. 4. Mata Atlântica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

FEPESE · 2024

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FC802534 · Direito Ambiental

De acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:

FEPESE · 2018

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FC802535 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.

FEPESE · 2013

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FC802536 · Direito Ambiental

Sobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC802537 · Direito Ambiental

A Agenda 21 é um processo que contribui para a reconstrução da qualidade de vida da sociedade. O papel dos governos locais na implementação da Agenda 21 é fundamental, pois para que ela seja efetivamente um instrumento para a transformação

FEPESE · 2016

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FC802538 · Direito Ambiental

A Agenda 21 é um dos principais resultados da:

FEPESE · 2016

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FC802539 · Direito Ambiental

A preservação, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana. Este é considerado conforme a Lei nº 6.938/1981

FEPESE · 2021

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FC802540 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), regulamentado pelo Decreto 99274/1990, foi instituído pela Lei:

FEPESE · 2019

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FC802541 · Direito Ambiental

Para cumprir a PNMA (Lei 6.938/81), foram estabelecidos 10 princípios ambientais. O princípio que estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza de que as alterações não causarão reações adversas, já que ne

FEPESE · 2018

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FC802542 · Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de promover:

FEPESE · 2018

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FC802543 · Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, também evidenciou a capilaridade que se desejava imprimir a essa dimensão pedagógica no Brasil, exprimindo, em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de promov

FEPESE · 2016

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FC802544 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente.

FEPESE · 2024

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FC802545 · Direito Ambiental

A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, prevista na Lei nº 6.938/1981, é:

FEPESE · 2023

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FC802546 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente a política que visa à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

FEPESE · 2019

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FC802547 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo em relação à Política Nacional do Meio Ambiente. 1. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País

FEPESE · 2019

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FC802548 · Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nac

FEPESE · 2024

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FC802549 · Direito Ambiental

Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambien

FEPESE · 2024

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FC802550 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

FEPESE · 2023

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