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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155414 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155415 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155416 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item. O selo de indicação geográfica é uma garantia pa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155417 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidad

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155418 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Considere que certa cidade localizada no interior do estado de Minas Gerais seja um polo produtor de calçados. Ne

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155419 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Suponha que em certa região de país europeu seja produzida bebida alcoólica mundialmente conhecida e que o nome d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155420 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer as condições de registro das indicações geo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155421 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador 549) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155422 · Direito Empresarial (Comercial)

Direito Empresarial (Comercial) - Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador 550) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155423 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155424 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155425 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. Não se admite registro destinado à proteção da propriedade intelectual j

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155426 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. A reprodução, em um único exemplar, de cópia legitimamente adquirida de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155427 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral. Os programas de computador não são protegidos pelo direito de propriedade industrial, mas pelo direito autoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155428 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue o item seguinte. Em caso de concessão de licença de uso de programa de computador, ao licenciado é permitida a reprodução do programa com

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155429 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue o item seguinte. A proteção da propriedade intelectual de programa de computador decorre do seu registro no INPI, condição necessária par

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155430 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue o item seguinte. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155431 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue o item seguinte. Os direitos relativos aos programas de computador são temporários e devem ser contados a partir de 1.º de janeiro do ano

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155432 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue o item seguinte. Ao criador de programa de computador é garantido o direito de reivindicar a paternidade de sua invenção, mas não o de ob

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155433 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do planejamento estratégico organizacional, julgue o item subsecutivo. Impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial pode ser entendido como a missão do INPI.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155434 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte. O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do vice-presidente em exercício.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155435 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte. À diretoria de marcas compete participar das atividades articuladas entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades, visando ampliar a participação de br

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155436 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte. Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e funcionamento não podem ser objeto de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155437 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte. Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de registro de marca a não ser que haja representação de terceiro interessado que comprove ter dire

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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