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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428801 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428802 · Direito do Trabalho

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para o serviço e indispensável à realização deste. Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428803 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fix

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428804 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428805 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428806 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428807 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428808 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428809 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428810 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco minutos e quinze minutos, exerce atividade caracterizada como p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428811 · Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente. A situação em que um empregado ingresse várias vezes, durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428812 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428813 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente. Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428814 · Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente. Um frentista de posto que opere diretamente bomba de gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428815 · Direito do Trabalho

No que se refere a equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) como recursos para a segurança do trabalhador, julgue o item a seguir. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa é obrigada a fo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428816 · Direito do Trabalho

Com relação a segurança e medicina do trabalho, julgue o item a seguir. Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas funções a bordo de aeronave no momento do abastecimento, deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428817 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428818 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao rec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428819 · Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Considere que José cumpra jornada de trabalho integralmente no período noturno e preste horas extras habit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428820 · Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428821 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. A gratificação natalina é indevida em relação ao mês em que o trabalhador faltar ao trabalho, injustificadamente, por mais de quinze dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428822 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e nove

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428823 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O décimo terceiro salário será pago anualmente em quatro parcelas de 25%.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428824 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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