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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428825 · Direito do Trabalho

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428826 · Direito do Trabalho

Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428827 · Direito do Trabalho

Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428828 · Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428829 · Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428830 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428831 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428832 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428833 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428834 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428835 · Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428836 · Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428837 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428838 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428839 · Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu paradigma exercem a função des

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428840 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igua

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC428841 · Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428842 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreavis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428843 · Direito do Trabalho

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428844 · Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428845 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428846 · Direito do Trabalho

A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho pode autoriza

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428847 · Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428848 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Segundo o STF, o exercício do direito constitucional dos trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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