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Questões de concursos de Direito do Trabalho

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FC428849 · Direito do Trabalho

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante tod

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428850 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em senti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428851 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428852 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso sema

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428853 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428854 · Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428855 · Direito do Trabalho

João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais. Considerando

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428856 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428857 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 horas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428858 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428859 · Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repous

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428860 · Direito do Trabalho

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428861 · Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428862 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428863 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428864 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O repouso semanal remunerado é devido ao empregado comissionista puro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428865 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O repouso semanal remunerado tem aplicação restrita aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428866 · Direito do Trabalho

Acerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item. Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de exercer função diferenciada e receber remuneração adequada a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428867 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428868 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428869 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428870 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. As férias serão concedidas por ato do empregador

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428871 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte. Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independenteme

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428872 · Direito do Trabalho

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. O empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses do contrato de trabalho perderá o direito às féri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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