FC289712 · Direito do Consumidor
Assinale a opção correta no que se refere à defesa em juízo do consumidor.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Questões de concursos de Direito do Consumidor
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FC289713 · Direito do Consumidor
Determinado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada loja local de venda de eletrodomésticos se negava a prestar assistência pós-venda aos consum
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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A associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de combustíveis do estado, sob a alegação de que o fato de ela ser a única empresa do tipo no me
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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No que concerne à defesa, em juízo, dos interesses do consumidor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Assinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Assinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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No que se refere à defesa, em juízo, do consumidor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Defensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de que uma loja local de venda de celulares se negava a prestar assistência pós-venda aos consumidores sob a alegação de qu
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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A Associação de Compradores de Imóveis Urbanos do Estado do Espírito Santo (ACIUES) ajuizou ACP contra a maior construtora de prédios residenciais do estado, alegando que o contrato de adesão de compra e venda de unidades imobiliárias usado
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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Sabendo-se que a principal atribuição do PROCON é aplicar diretamente sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, conforme disposto em lei, mas que há casos em que uma lesão ao consumidor pode se
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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O CDC prevê como instrumentos para a realização da política de consumo a participação de diversos órgãos públicos e entidade privadas, bem como o incremento de vários institutos. Determina o CDC que o esforço seja nacional, com a integração
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, ou órgão federal que venha a substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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A convenção coletiva de consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composiçã
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir da alteração, os consumidores passaram a ser cobrados por cada produto assistido no catálog
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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