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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411259 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

FGV · 2021

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FC411260 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, o arquivo XML da NF-e deverá iniciar com a declaração

FCC · 2022

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FC411261 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que a troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o aplicativo do contribuinte será realizada no padrão

FCC · 2022

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FC411262 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas B

FCC · 2022

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FC411263 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O grupo de informação da NF-e onde se informam os dados do emitente da NF-e, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e telefone, é o grupo

FCC · 2022

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FC411264 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado d

FCC · 2022

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FC411265 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere o Grupo B − Identificação da Nota Fiscal eletrônica, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o leiaute desse grupo, conforme consta no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0, o código 55 do modelo do documento f

FCC · 2022

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FC411266 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e do Manual de Orientação do Contribuinte − Versão 7.0, o Grupo D trata

FCC · 2022

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FC411267 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, os seguintes campos compõem a Chave Natural da NF-e: UF, CNPJ ou CPF do emitente,

FCC · 2022

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FC411268 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, informa que a especificação do documento XML da NF-e é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, e que a codificação dos caracteres utilizada d

FCC · 2022

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FC411269 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica deverá ser do tipo A1 ou A3. O certificado do tipo A3

FCC · 2022

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FC411270 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No contexto do arquivo XML de uma NF-e, o esquema que rege a estrutura do arquivo estabelece, dentre outras coisas, o conjunto de tags válidas. Assinale a tag XML que pode ser repetida até 990 vezes em uma nota fiscal.

FGV · 2021

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FC411271 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação às validações efetuadas pelos Web Services na transmissão e submissão de arquivos de NF-e, considere o conjunto de regras de validação verificadas quando do recebimento de uma mensagem. Assinale a opção que apresenta o tipo de v

FGV · 2021

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FC411272 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o processamento assíncrono das mensagens de solicitação de serviços realizado pela aplicação da NF-e a partir da fila de entrada de solicitações, considere: I. o XML de cabeçalho é a Área de controle. II. o XML de dados é a Área de me

FCC · 2018

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FC411273 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base no Schema XML: nfe_v99.99.xsd, a estrutura dos grupos de informações da NF-e apresenta o grupo “M - Tributos Incidentes no Produto ou Serviço” posicionado no mesmo nível de informações que o grupo

FCC · 2018

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FC411274 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os seguintes eventos foram realizados por um estabelecimento comercial, não optante pelo Simples Nacional, localizado em Blumenau/SC. 1. recebe, para revenda, 5 camisas masculinas, fabricadas na Bolívia, de fornecedor paulista, no valor de

FCC · 2018

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FC411275 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, adquire, de contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo, mercadoria importada do exterior, com similar nacional, não submetida a processo de industrialização. Em t

FUNDATEC · 2014

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FC411276 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de destino autorizadas a não aplicar o regime de que trata o caput desta cláusula [substituição

FCC · 2022

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FC411277 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 190, cuja função teleológica é encerrar as discussões sobre a cobrança do chamado diferencial de alíquota de ICMS – DIFAL para mercadorias vendidas a consumidor final não contribuinte

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC411278 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São procedimentos obrigatórios junto ao Estado para o processo de emissão de NFe: I. certificação digital. II. autorização junto à SEFAZ. III. quantidade mínima de produto. IV. sistema emissor. É correto o que se afirma em

INSTITUTO MAIS · 2021

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FC411279 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas

VUNESP · 2015

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FC411280 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411281 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411282 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando a Lei Complementar Estadual 55/97, que rege o ICMS no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

FMP · 2014

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