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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC411283 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002, julgue os itens seguintes. I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411284 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411285 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411286 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411287 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411288 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411289 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração. I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são de competência privativa dos auditores fiscais da rece

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411290 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411291 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) incide sobre as aquisições desses b

FCC · 2019

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FC411292 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

VUNESP · 2019

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FC411293 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O art. 12 da Lei Complementar n o 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei estadual n o 5.900, de 27 de dezembro de 1996, isso é feito no seu art. 2 o. Embora n

FCC · 2019

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FC411294 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro desses veículos para sua coleção. O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importa

FCC · 2019

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FC411295 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411296 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a co

FCC · 2022

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FC411297 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que toda essa mer

FCC · 2018

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FC411298 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis situado em Laranjal do Jari (AP) em favor de seu irmão Mário. Gustavo e Mário são domiciliados em Santarém (

FGV · 2022

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FC411299 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de imóvel residencial de sua propriedade, localizado em Laranjal do Jari/AP. Osório faleceu em

FCC · 2022

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FC411300 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eleodora não tinha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Em razão disso, por meio de testamento, ela dispôs de todos os seus bens da seguinte maneira: I. instituição de usufruto vitalício do apartamento de sua propriedade, loca

FCC · 2022

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FC411301 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Joaquim e Ana, domiciliados em Manaus/AM, prometeram a Alfredo, seu filho, domiciliado em Santana/AP, que lhe doariam o terreno de propriedade do casal, localizado no Município de Ilhéus/BA, se o jovem se formasse engenheiro até o final do

FCC · 2022

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FC411302 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições: I. em maio, adquiriu de estabelecimento revendedor (concessionár

FCC · 2022

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FC411303 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ao disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê que

FCC · 2022

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FC411304 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual nº 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à contribuição de melhoria. De acordo com essas regras,

FCC · 2018

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FC411305 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributári

FCC · 2022

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FC411306 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A emp

FGV · 2022

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