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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152598 · Direitos Humanos

A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de jus

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152599 · Direitos Humanos

A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução pe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152600 · Direitos Humanos

Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152601 · Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152602 · Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta v

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152603 · Direitos Humanos

A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir. É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152604 · Direitos Humanos

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa caracte

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152605 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152606 · Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152607 · Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152608 · Direitos Humanos

Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para rever, em grau de recurso, julgamentos realizados em primeira instância pelo STF —

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152609 · Direitos Humanos

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item. Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152610 · Direitos Humanos

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item. As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em territóri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152611 · Direitos Humanos

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152612 · Direitos Humanos

No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue o item seguinte. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência conten

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152613 · Direitos Humanos

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo. No continente americano, o Sistema Inte

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152614 · Direitos Humanos

Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item a seguir. O eixo enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres apresenta o objetivo de fortalecer a rede de serviços públicos especializado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152615 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152616 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa et

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152617 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos dire

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152618 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152619 · Direitos Humanos

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir. O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152620 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152621 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados, foram

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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