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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC152862 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O cordão de fita com desenhos de girassóis é comprovação suficiente para o estacionamento de veículo que transporte pessoa com d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152863 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, aind

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152864 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas com deficiênci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152865 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir. O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152866 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item. O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de uso opcional, sub

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152867 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152868 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não a impede de ser curadora de outra pessoa com d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152869 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). A avaliação biopsicossocial da deficiência é obrigatória e envolve fatores econômicos, pessoais, sociais e psicológi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152870 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152871 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter algum impedimento de longo praz

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152872 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, inte

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152873 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue. A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais, psico

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152874 · Direitos Humanos

Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152875 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de médio ou longo pra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152876 · Direitos Humanos

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e se

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152877 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152878 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue. A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais, psico

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152879 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152880 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152881 · Direitos Humanos

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item. As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiên

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152882 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152883 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152884 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente. A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152885 · Direitos Humanos

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em face desse preceito legal, julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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