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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC153078 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153079 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153080 · Direitos Humanos

Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente. Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153081 · Direitos Humanos

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, per

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153082 · Direitos Humanos

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153083 · Direitos Humanos

A respeito de mobiliário urbano, julgue o seguinte item. No mínimo dez por cento do total das vagas de áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos devem ser reservados para veículos que transportem pessoas po

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153084 · Direitos Humanos

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue. A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153085 · Direitos Humanos

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue. Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, de língua de sinais e de guias-intérpretes par

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153086 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item seguinte. Idosos, ges

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153087 · Direitos Humanos

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153088 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue o item que se segue a respeito da eli

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153089 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue o item que se segue a respeito da eli

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153090 · Direitos Humanos

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item. Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153091 · Direitos Humanos

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item. De acordo com a Lei de Acessibilidade, um elemento da urbanização representa qualquer conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços púb

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153092 · Direitos Humanos

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item. Acessibilidade significa a possibilidade e a condição de alcance para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem, com segu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153093 · Direitos Humanos

Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência. Atendimento imediato é aquele prestado às pessoas com deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153094 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à média em suas habilidades de cuidados

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153095 · Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153096 · Direitos Humanos

A NBR 9050 apresenta as figuras precedentes para abordar a proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis: segmento A, segmento B e segmento C, em que h1 ≤ 60 cm e h2 > 60 cm. Considerando a figura apresentada, as informações a ela corr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153097 · Direitos Humanos

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153098 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item seguinte. São conside

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153099 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio al

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153100 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153101 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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