FC174336 · Direitos Humanos
Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
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Questões de concursos de Direitos Humanos
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FC174337 · Direitos Humanos
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos nº 50.215/1961 e nº 70.946/1972, respectivamente. Esses instrum
VUNESP · 2017
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Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
FCC · 2017
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Dentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a assertiva correta.
INCAB (ex FUNCAB) · 2016
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O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente
FCC · 2016
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Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim co
FGV · 2015
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Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em 28 de julho de 1951, define-se o termo refugiado como aquela pessoa “que, em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e te
PR4 (UFRJ) · 2015
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Segundo a Lei Federal nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
PR4 (UFRJ) · 2015
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Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado por um estrangeiro solicitante de refúgio com autorização de residência provisória. O estrangeiro solicitou orientações jurídicas sobre a legislação nacional pertinente ao
FCC · 2015
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A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preenc
VUNESP · 2014
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A respeito do direito dos refugiados no Brasil, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos volta-se, entre vários enfoques, à aplicação da lei de forma a serem assegurados os direitos humanos de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças. Nesse sentido, a pessoa que, devido a fundado
VUNESP · 2012
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Analise as assertivas abaixo. – Pessoa que em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951, e devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política
DEPSEC UNIFAP · 2010
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São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC174369 · Direitos Humanos
Em fevereiro do ano corrente, integrantes da milícia Alfa mataram, a tiros, três integrantes de organização para o tráfico de drogas Beta. João, morador da rua na qual ocorreu o fato criminoso, é a única testemunha ocular do crime. Suspeita
FGV · 2024
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Considere um caso de tortura envolvendo um brasileiro como vítima em outro país em que tanto o Brasil quanto esse outro Estado são partes da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC174371 · Direitos Humanos
A criação de um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e Internacionais independentes, à lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a Intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, de
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC174372 · Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
VUNESP · 2023
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De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção c
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao crime de tortura e à prevenção e combate a esse crime no Brasil, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a expressão “Protocolo Facultativo”, sempre que empregada, se refere ao Prot
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC174376 · Direitos Humanos
O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
FCC · 2022
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Considerando o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC174378 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
VUNESP · 2022
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