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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240427 · Direitos Humanos

No Capítulo V, art. 22, da Lei nº 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a elimi

VUNESP · 2021

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FC240428 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está de acordo com os termos da Lei no 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

VUNESP · 2020

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FC240429 · Direitos Humanos

Os idosos, velhos trabalhadores brasileiros, além da violência social proveniente da desigualdade social, enfrentam preconceitos quanto à sua capacidade laboral, especialmente quando se coloca em dúvida sua produtividade, reforçada no imagi

VUNESP · 2022

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FC240430 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre a Previdência Social na perspectiva de um dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Em se tratando dos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso, em se

VUNESP · 2024

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FC240431 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741de 01.10.2003) garante uma série de direitos para a população que mais cresce no país: direitos de habitação, educação, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social etc. Assinale a alternativa

VUNESP · 2024

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FC240432 · Direitos Humanos

A Assistência Social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde (SUS)

VUNESP · 2024

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FC240433 · Direitos Humanos

O Capítulo VIII da Lei no 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com destaque para o de prestação continuada. Aborda também o acolhim

VUNESP · 2023

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FC240434 · Direitos Humanos

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo facultada a cobrança de sua participação no custeio da entidade. Conforme determina o artigo 3

VUNESP · 2023

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FC240435 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003) entende ser papel também da família a garantia de sustento e cuidado ao idoso. Nos casos da pessoa idosa ou de seus familiares não possuírem condições econômicas de prover

VUNESP · 2022

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FC240436 · Direitos Humanos

Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. De acordo com o arti

VUNESP

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FC240437 · Direitos Humanos

Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito. Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a ess

VUNESP · 2024

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FC240438 · Direitos Humanos

Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que

VUNESP

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FC240439 · Direitos Humanos

O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, excet

VUNESP · 2020

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FC240440 · Direitos Humanos

Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que

VUNESP · 2021

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FC240441 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o direito à educação e ao exercício de atividade profissional, respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,

VUNESP · 2020

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FC240442 · Direitos Humanos

O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à

VUNESP · 2025

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FC240443 · Direitos Humanos

Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003 forem ameaçados ou violados, por ação ou omiss

VUNESP · 2024

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FC240444 · Direitos Humanos

O Estatuto do Idoso – Lei no 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a socied

VUNESP · 2022

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FC240445 · Direitos Humanos

O envelhecimento é um processo no qual o sujeito deve ser compreendido em sua totalidade e nas peculiaridades desse período da vida, considerando as mudanças dessa etapa. No Brasil, reconhecendo os direitos das pessoas envelhecidas, a Lei n

VUNESP · 2022

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FC240446 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a

VUNESP · 2020

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FC240447 · Direitos Humanos

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

VUNESP · 2023

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FC240448 · Direitos Humanos

O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo

VUNESP · 2021

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FC240449 · Direitos Humanos

Sobre as medidas de proteção e a política de atendimento ao idoso, previstas na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC240450 · Direitos Humanos

Nas ações para proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não -fazer, o ju

VUNESP · 2023

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