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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC240523 · Direitos Humanos

Dois alunos de uma escola pública regular, Pablo, que tem cegueira, e Mariana, que tem surdez, encontram, em sua escola, os recursos de Braile e Libras para o desenvolvimento de seu aprendizado. Com base na Lei no 13.146 de 2015, em seu cap

VUNESP · 2023

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FC240524 · Direitos Humanos

A Lei no 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema e

VUNESP · 2023

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FC240525 · Direitos Humanos

De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre outros:

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FC240526 · Direitos Humanos

A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 28, preconiza

VUNESP · 2023

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FC240527 · Direitos Humanos

Conforme o artigo 28o da Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outros, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a

VUNESP · 2023

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FC240528 · Direitos Humanos

Como sabemos, a sociedade brasileira é constituída por diversas etnias e por imigrantes de diferentes países. Para se viver de forma democrática em uma sociedade como a nossa, caracterizada pela pluralidade, é necessário que os diferentes g

VUNESP · 2023

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FC240529 · Direitos Humanos

No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão socia

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FC240530 · Direitos Humanos

Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4o dessa lei dispõe que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualda

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FC240531 · Direitos Humanos

A educação para as pessoas com deficiência está garantida desde a Constituição Federal de 1988 e ganhou reforços com a Lei n.o 9.394/96. Em 2008, com foco na inclusão da pessoa com deficiência, foi estabelecida a Política Nacional de Educaç

VUNESP · 2022

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FC240532 · Direitos Humanos

João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá-lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quando estiver mais velho e independente. João precisa ser matric

VUNESP · 2022

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FC240533 · Direitos Humanos

A Lei no 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto no 6.949, de 2009, e estabelece, em

VUNESP · 2022

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FC240534 · Direitos Humanos

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar

VUNESP · 2022

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FC240535 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, inciso III, refere ao documento que deve institucionalizar o atendimento educac

VUNESP · 2022

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FC240536 · Direitos Humanos

O art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alca

VUNESP · 2021

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FC240537 · Direitos Humanos

De acordo com o artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

VUNESP · 2020

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FC240538 · Direitos Humanos

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educ

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FC240539 · Direitos Humanos

Segundo a Lei nº 13.146/2015, art. 28, que discorre sobre o direito da pessoa com deficiência à educação, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

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FC240540 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 28, inciso dezesseis, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implemen

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FC240541 · Direitos Humanos

Ainda com referência à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados s

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FC240542 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, entre outras ações, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, de acordo com o inciso terceiro do referido artigo: projeto pedagógi

VUNESP · 2020

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FC240543 · Direitos Humanos

Uma prefeitura brasileira está desenvolvendo projeto habitacional cuja implantação será custeada por recursos públicos próprios e captados junto a fontes estaduais e federais. Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa co

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FC240544 · Direitos Humanos

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

VUNESP · 2024

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FC240545 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei no 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:

VUNESP · 2023

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FC240546 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação

VUNESP · 2023

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