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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868413 · Direitos Humanos

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com ba

CRS (PM MG) · 2026

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FC868414 · Direitos Humanos

Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868415 · Direitos Humanos

Conforme a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos não se limitam ao dever de abstenção de condutas violadoras, estando igualmente submetidos a

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FC868416 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, constitui marco fundamental na consolidação da proteção internacional da dignidade da pessoa humana. À luz de suas dispo

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FC868417 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece garantias fundamentais relacionadas à liberdade individual e à proteção contra arbitrariedades estatais, constituindo instrumento central do sistema global de proteção dos dire

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FC868418 · Direitos Humanos

No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao monitoramento desses direitos. Considerando suas atribuições institucionais, ass

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FC868419 · Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternativa que expressa corretamente uma característica essencial do

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FC868420 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos integra o sistema interamericano e estabelece mecanismos de proteção e responsabilização internacional dos Estados. Com base em suas disposições, identifique a alternativa correta.

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FC868421 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consolidou um conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção da dignidade humana no plano internacional, estabelecendo parâmetros normativos que influenciaram constituições e tratad

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FC868422 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações excepcionais, especialmente em contextos de emergência que ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de

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FC868423 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) estabelece mecanismos de proteção judicial voltados à efetividade dos direitos fundamentais, impondo aos Estados deveres positivos de organização institucional e garantia de acesso à justi

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FC868424 · Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de monitoramento e avaliação com competências distintas de outros órgãos do sist

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FC868425 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) estabelece obrigações estatais relacionadas à implementação de direitos econômicos, sociais e culturais, considerando limitações materiais e a necessidade de políti

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FC868426 · Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepç

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FC868427 · Direitos Humanos

Em relação à proteção, aos direitos e ao regime de internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, regulamentados pela Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC868428 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto nº 678/1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), analise as assertivas abaixo: I. A censura prévia é admitida apenas em relação a espetáculos públi

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FC868429 · Direitos Humanos

Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

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FC868430 · Direitos Humanos

Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magist

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FC868431 · Direitos Humanos

De acordo com as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas somente podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis. Considerando essa disposição, assinale a alternativa correta.

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FC868432 · Direitos Humanos

Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta es

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FC868433 · Direitos Humanos

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela

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FC868434 · Direitos Humanos

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas definições. Coluna 1 1. PNAISP. 2. Regras de Mandela. 3. Regras de Bangkok. 4. Pacto de San José da Costa Rica. Coluna 2 ( ) Estabelece atenção espec

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FC868435 · Direitos Humanos

Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a sentença abaixo: No momento do ingresso, deverão ser registrados o númer

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FC868436 · Direitos Humanos

No âmbito das Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávida

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