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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

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FC841560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Até quando dura a licença para atividade política quando o servidor se candidata no mesmo município onde exerce suas funções?

CESGRANRIO · 2013

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FC841561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida e qual seu prazo máximo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em caso de falecimento do padrasto, por quantos dias o servidor público federal terá licença para ausentar-se do serviço?

CESGRANRIO · 2006

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FC841563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Por quantos dias o servidor pode afastar-se do serviço para alistar-se como eleitor.

CESGRANRIO · 2006

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FC841564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais licenças podem ser concedidas a servidor de autarquia federal?

CESGRANRIO · 2004

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FC841565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo de ausência concedido ao servidor de fundação pública federal para alistamento eleitoral?

CESGRANRIO · 2004

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FC841566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o efeito, para a esfera administrativa, da absolvição criminal que expressamente nega a existência do fato ou a autoria?

CESGRANRIO · 2023

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FC841567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando o descumprimento de ordem superior não configura quebra de dever funcional?

CESGRANRIO · 2016

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FC841568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza da sanção imposta a servidor por infração funcional?

CESGRANRIO · 2015

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FC841569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É permitida a acumulação remunerada entre cargo efetivo em autarquia federal e cargo similar em fundação municipal, havendo compatibilida

CESGRANRIO · 2013

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FC841570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual penalidade disciplinar não está prevista no regime jurídico disciplinar dos servidores públicos civis da União?

CESGRANRIO · 2013

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FC841571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a duração máxima da suspensão disciplinar?

CESGRANRIO · 2012

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FC841572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A absolvição criminal que nega a existência do fato ou a autoria afasta a penalidade disciplinar?

CESGRANRIO · 2010

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FC841573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual procedimento deve ser instaurado para aplicar suspensão superior a 30 dias a servidor público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como deve ser composta a comissão processante em processo disciplinar de servidor público?

CESGRANRIO · 2010

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FC841575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a sanção disciplinar aplicável a servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão?

CESGRANRIO · 2010

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FC841576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis ao servidor público podem cumular-se?

CESGRANRIO · 2010

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FC841577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que hipótese a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa do servidor?

CESGRANRIO · 2010

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FC841578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A disponibilidade constitui penalidade disciplinar para servidores públicos federais?

CESGRANRIO · 2010

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FC841579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o dever do servidor quanto à representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder?

CESGRANRIO · 2010

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FC841580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do servidor por omissão culposa que causa prejuízo ao erário?

CESGRANRIO · 2009

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FC841581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando podem cumular-se as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor e qual a sanção para ocupantes exclusivamente de c

CESGRANRIO · 2009

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FC841582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado e quando há responsabilidade civil?

CESGRANRIO · 2009

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FC841583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais penalidades disciplinares existem para servidores públicos federais?

CESGRANRIO · 2009

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