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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais excludentes podem afastar a responsabilidade civil do Estado?

QUADRIX · 2025

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FC679736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Na responsabilidade por risco administrativo, a culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade do Estado?

QUADRIX · 2025

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FC679737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o efeito da culpa da vítima sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado?

QUADRIX · 2025

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FC679738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade civil do Estado por omissão é sempre objetiva?

QUADRIX · 2025

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FC679739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime de responsabilidade civil do Estado em casos de omissão?

QUADRIX · 2025

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FC679740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde objetivamente pela morte de detento e como se exime?

QUADRIX · 2025

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FC679741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes?

QUADRIX · 2025

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FC679742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos necessários à responsabilização civil objetiva do Estado?

QUADRIX · 2025

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FC679743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando cabe ação de regresso contra o agente em responsabilidade por risco administrativo e qual o efeito da culpa exclus

QUADRIX · 2025

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FC679744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são classificados, quanto à essencialidade, os serviços culturais e desportivos?

QUADRIX · 2025

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FC679745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O transporte público é classificado como uti universi ou uti singuli?

QUADRIX · 2025

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FC679746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A interrupção do serviço público por razões técnicas ou de segurança das instalações é exceção ao princípio da continuidade?

QUADRIX · 2025

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FC679747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico financeiro concomitantemente à alteração unilateral do contrato de concessão

QUADRIX · 2025

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FC679748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em quais dias é vedado iniciar a suspensão do serviço público por inadimplemento do usuário?

QUADRIX · 2025

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FC679749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A autorização de serviço público assegura indenização ao autorizatário em caso de revogação?

QUADRIX · 2025

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FC679750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser formalizada a concessão de serviço público?

QUADRIX · 2025

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FC679751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a caducidade da concessão de serviço público pode ser declarada?

QUADRIX · 2025

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FC679752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é encampação e como ela se diferencia da reversão?

QUADRIX · 2025

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FC679753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que o Poder Judiciário não pode apreciar nos atos administrativos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC679754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O controle da legalidade dos atos administrativos depende exclusivamente de requerimento da parte prejudicada?

QUADRIX · 2025

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FC679755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O ato administrativo discricionário está totalmente imune ao controle judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o controle administrativo pode reexaminar o mérito (conveniência e oportunidade)?

QUADRIX · 2025

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FC679757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O controle judicial dos atos administrativos é exercido de ofício pelo Judiciário?

QUADRIX · 2025

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FC679758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O Judiciário pode rever o mérito administrativo, isto é, a conveniência e oportunidade da decisão administrativa?

QUADRIX · 2025

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