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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como o sistema de freios e contrapesos permite intervenção entre Poderes sem violar a separação dos poderes?

QUADRIX · 2025

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FC679760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode exigir a comissão mista permanente ao identificar indícios de despesas não autorizadas?

QUADRIX · 2025

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FC679761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O TCU pode reavaliar o mérito das decisões finalísticas dos conselhos de fiscalização profissional?

QUADRIX · 2025

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FC679762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que efeitos produz a anulação judicial de ato administrativo ilegal e quem pode provocá-la?

QUADRIX · 2025

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FC679763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores?

QUADRIX · 2025

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FC679764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Alteração contratual posterior exonera a pessoa jurídica e transfere penalidades às pessoas físicas anteriores?

QUADRIX · 2025

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FC679765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode instaurar o processo administrativo e ele depende de provocação?

QUADRIX · 2025

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FC679766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização por atos de corrupção é exclusiva dos dirigentes da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode integrar a comissão que conduz a apuração preliminar de ato lesivo à Administração Pública Federal?

QUADRIX · 2025

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FC679768 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quais esferas aplica-se a responsabilização objetiva da pessoa jurídica prevista na Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679769 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A Lei Anticorrupção responsabiliza pessoas jurídicas ou apenas agentes públicos?

QUADRIX · 2025

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FC679770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o objetivo do programa de integridade da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste em caso de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão soci

QUADRIX · 2025

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FC679773 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de dirigentes e demais pessoas naturais?

QUADRIX · 2025

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FC679774 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício?

QUADRIX · 2025

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FC679775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando a pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente na legislação anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679776 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização objetiva da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes?

QUADRIX · 2025

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FC679777 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções por atos anteriores à incorporação?

QUADRIX · 2025

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FC679778 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência garante imunidade da pessoa jurídica em outras esferas de responsabilização?

QUADRIX · 2025

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FC679779 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o alcance da responsabilidade solidária de sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas por atos de pess

QUADRIX · 2025

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FC679780 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta a responsabilização individual de seus dirigentes, administradores

QUADRIX · 2025

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FC679781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura ato lesivo à Administração Pública no âmbito de licitações quanto ao caráter competitivo?

QUADRIX · 2025

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