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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679783 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos constitui ato lesivo à Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679784 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que configura ato lesivo à administração pública em relação a agente público estrangeiro na legislação anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679785 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A criação fraudulenta de pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC679786 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o parâmetro de cálculo e o limite mínimo da multa administrativa aplicável à pessoa jurídica na responsabilização adminis

QUADRIX · 2025

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FC679787 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A imposição de penalidade administrativa exclui a obrigação de reparação integral do dano causado pela pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679788 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: As sanções administrativas aplicadas às pessoas jurídicas podem ser cumulativas e qual é sua finalidade?

QUADRIX · 2025

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FC679789 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A avaliação do programa de integridade deve considerar treinamentos e ações de comunicação periódicos?

QUADRIX · 2025

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FC679790 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como pode ser apurada a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679791 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções da

QUADRIX · 2025

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FC679792 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: É admitida a consideração da situação econômica da pessoa jurídica na fixação da multa pela Lei Anticorrupção?

QUADRIX · 2025

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FC679793 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A aplicação de sanção administrativa exclui a obrigação da empresa de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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FC679794 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A existência de um programa de integridade pode ser considerada circunstância atenuante na aplicação de sanções à pessoa jurídic

QUADRIX · 2025

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FC679795 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é o órgão competente para celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?

QUADRIX · 2025

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FC679796 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como devem ser fundamentadas e aplicadas as sanções às pessoas jurídicas?

QUADRIX · 2025

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FC679797 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679798 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como pode ser apurada a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem é competente para instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização após investigação preliminar?

QUADRIX · 2025

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FC679800 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como a pessoa jurídica pode acompanhar o processo administrativo de responsabilização e quais direitos de acesso aos autos lhe s

QUADRIX · 2025

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FC679801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que garantias processuais e que composição mínima de comissão são exigidas para a imposição de sanções administrativas na Lei An

QUADRIX · 2025

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FC679802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais meios são previstos para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A competência para instaurar processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica é delegável?

QUADRIX · 2025

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FC679804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a composição exigida para a comissão que conduz o processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídic

QUADRIX · 2025

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FC679805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa no processo administrativo de apuração de responsabilidade, contado da i

QUADRIX · 2025

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FC679806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual autoridade instaura e julga o processo administrativo de responsabilização por ato lesivo?

QUADRIX · 2025

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