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Flashcards para concursos para QUADRIX

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FC679807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para a pessoa jurídica apresentar defesa escrita no processo administrativo de responsabilização?

QUADRIX · 2025

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FC679808 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem instaura e julga o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, e a subdelegação dessa competência é pe

QUADRIX · 2025

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FC679809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A CGU tem competência concorrente para instaurar ou avocar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas n

QUADRIX · 2025

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FC679810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo para conclusão do processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica e sua possibilidade de

QUADRIX · 2025

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FC679811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em que hipótese a personalidade jurídica pode ser desconsiderada e quem pode ser responsabilizado?

QUADRIX · 2025

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FC679812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A pessoa jurídica tem prazo único e automático de 60 dias para apresentar defesa no processo administrativo de responsabilização

QUADRIX · 2025

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FC679813 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A comissão que conclui a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica deve comunicar o Ministério Público para apuração de ev

QUADRIX · 2025

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FC679814 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A pessoa jurídica pode acompanhar o processo administrativo de responsabilização apesar do sigilo do procedimento?

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FC679815 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que providência jurídica deve preceder o julgamento do processo administrativo de responsabilização?

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FC679816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser conduzido o processo administrativo para apurar a responsabilidade de pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC679817 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando os efeitos do acordo de leniência podem ser estendidos às pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico?

QUADRIX · 2025

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FC679818 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência afasta a responsabilização civil por danos morais coletivos?

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FC679819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual autoridade celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos que envolvam a administração públic

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FC679820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e em casos contra a administração pública estrangeira?

QUADRIX · 2025

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FC679821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo e o marco inicial para conclusão da negociação da proposta de acordo de leniência?

QUADRIX · 2025

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FC679822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência prescinde da obtenção de documentos que comprovem o ilícito?

QUADRIX · 2025

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FC679823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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FC679824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência interrompe o prazo prescricional na Lei Anticorrupção?

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FC679825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e quando atos lesivos atingem a administração públi

QUADRIX · 2025

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FC679826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado?

QUADRIX · 2025

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FC679827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão é competente para celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal e em casos de atos lesivos à adm

QUADRIX · 2025

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FC679828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que ocorre com o prazo prescricional quando se celebra um acordo de leniência?

QUADRIX · 2025

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FC679829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

QUADRIX · 2025

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FC679830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A proposta de acordo de leniência rejeitada implica reconhecimento da prática do ato ilícito pela pessoa jurídica?

QUADRIX · 2025

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