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Flashcards para concursos para QUADRIX

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FC679879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC679880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da improbidade administrativa?

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FC679881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o exercício da função pública afasta a responsabilidade por improbidade administrativa?

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FC679882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A quem se aplica a responsabilização por atos de improbidade administrativa?

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FC679883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: É necessário dolo para caracterizar enriquecimento ilícito por improbidade administrativa?

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FC679884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

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FC679885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão dolosa fundada em divergência interpretativa amparada por jurisprudência não pacificada configura

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FC679886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo normalmente exigido para caracterizar atos de improbidade que causem lesão ao pat

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FC679887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização por improbidade administrativa é objetiva?

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FC679888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A omissão dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade pode ensejar responsabilizaç

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FC679889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito exige dolo?

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FC679890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O dolo é elemento necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa?

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FC679891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A suspensão dos direitos políticos contra particulares por ato de improbidade depende de serem detentores d

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FC679892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa?

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FC679893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando uma conduta omissiva configura ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?

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FC679894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O patrimônio de entidade privada que integrou a administração indireta pode ser alcançado pela Lei de Impro

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FC679895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: É exigido dolo para configurar improbidade ao frustrar a licitude de processo licitatório?

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FC679896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizado

QUADRIX · 2025

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FC679897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por dano ao erário ou enriquecimento ilícito?

QUADRIX · 2025

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FC679898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A improbidade administrativa exige dolo específico?

QUADRIX · 2025

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FC679899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se procede a reparação do dano em ação de improbidade quando já houve ressarcimentos em outras esferas

QUADRIX · 2025

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FC679900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização por improbidade exige vínculo direto com a Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A divulgação culposa de informação sigilosa por agente público caracteriza improbidade administrativa?

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FC679902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o requisito necessário para configurar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administr

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