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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680047 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A lei federal sobre o processo administrativo aplica-se ao processo administrativo municipal?

QUADRIX · 2025

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FC680048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a finalidade do processo administrativo disciplinar e como o servidor exerce o contraditório e a ampla defesa?

QUADRIX · 2025

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FC680049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre procedimento e relação jurídica processual no processo administrativo e como geram efeitos jurídicos?

QUADRIX · 2025

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FC680050 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680051 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que compreende o direito do administrado de conhecer as decisões no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode decidir apenas por noção subjetiva do "melhor" ou por mera razoabilidade?

QUADRIX · 2025

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FC680053 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que distingue o processo administrativo de expedientes investigativos ou preliminares?

QUADRIX · 2025

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FC680054 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Razoabilidade e proporcionalidade no processo administrativo são princípios ou fins?

QUADRIX · 2025

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FC680055 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que caracteriza o processo administrativo em sentido técnico?

QUADRIX · 2025

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FC680056 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o alcance da norma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal?

QUADRIX · 2025

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FC680057 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo envolve consenso entre a Administração e o administrado?

QUADRIX · 2025

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FC680058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais condições tornam legítima a aplicação de sanções pela Administração por meio de processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o direito do administrado quanto à atuação pessoal e à assistência por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A norma que regula o processo administrativo federal aplica-se aos tribunais de contas quando estes atuam administrativamente?

QUADRIX · 2025

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FC680061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado pode ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando o administrado pode obter vistas do processo administrativo mediante simples solicitação?

QUADRIX · 2025

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FC680063 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direitos tem o administrado com legítimo interesse quanto ao acesso ao processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: De que aspecto do devido processo legal decorrem a ampla defesa e o contraditório?

QUADRIX · 2025

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FC680065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A interpretação da norma administrativa pode ter efeitos retroativos sobre situações já consolidadas?

QUADRIX · 2025

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FC680066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado é obrigatória no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio da ampla defesa torna obrigatório o advogado em todas as fases do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direito processual permite ao administrado apresentar documentos e alegações antes da decisão?

QUADRIX · 2025

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FC680069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio do contraditório exige que o interessado se manifeste no processo apenas por advogado?

QUADRIX · 2025

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FC680070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como a Administração deve tratar as alegações e os documentos apresentados pelo administrado antes da decisão?

QUADRIX · 2025

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