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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É obrigatório apresentar justificativa para obter acesso a documentos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC680552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação e a isenção para economicamente vulneráveis?

QUADRIX · 2025

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FC680553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Órgãos e entidades podem exigir que o requerente indique os motivos da solicitação de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais informações a administração deve comunicar ao requerente quando o acesso for negado por se tratar de informação sigilosa?

QUADRIX · 2025

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FC680555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680556 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para atendimento de pedidos de acesso à informação quando o acesso não é imediato?

QUADRIX · 2025

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FC680557 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Órgãos públicos podem exigir identificação do requerente em pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680558 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É legal indeferir automaticamente pedido de informação por ausência de motivação do solicitante?

QUADRIX · 2025

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FC680559 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar informações aos órgãos públicos sem apresentar justificativa?

QUADRIX · 2025

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FC680560 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo e o marco inicial para interpor recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680561 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual formato deve ser priorizado ao fornecer informação quando houver anuência do requerente?

QUADRIX · 2025

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FC680562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para concessão do acesso quando a informação já está disponível?

QUADRIX · 2025

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FC680563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que situações a Administração pública pode exigir identificação do solicitante para acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo e o destinatário do recurso contra indeferimento ou omissão no acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Pode-se exigir do requerente a justificativa dos motivos para o pedido de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve proceder o órgão quando não for possível conceder imediatamente o acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que deve ser oferecido quando a manipulação de um documento puder comprometer sua integridade?

QUADRIX · 2025

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FC680568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando o acesso imediato à informação pública não é possível, quais são os prazos e condições para atendimento?

QUADRIX · 2025

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FC680569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Administração pode impor exigências que inviabilizem o acesso à informação de interesse público?

QUADRIX · 2025

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FC680570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que caracteriza um pedido genérico de acesso à informação e qual providência deve ser adotada antes do indeferimento?

QUADRIX · 2025

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FC680571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para manifestação do órgão sobre pedido de acesso à informação e sua prorrogação?

QUADRIX · 2025

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FC680572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A quem devem ser dirigidos os recursos administrativos contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado quanto ao acesso à informação e como deve ser viabilizado?

QUADRIX · 2025

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FC680574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

QUADRIX · 2025

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