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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor?

IBADE · 2023

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FC327064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias exigem legislação privativa da União por demandarem uniformidade e coordenação interestadual?

IBADE · 2023

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FC327065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência administrativa exclusiva para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional?

IBADE · 2022

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FC327066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem legisla privativamente sobre desapropriação?

IBADE · 2022

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FC327067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias exigem uniformidade nacional e, portanto, são de competência privativa da União para legislar?

IBADE · 2022

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FC327068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é titular das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas?

IBADE · 2021

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FC327069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre defesa civil?

IBADE · 2020

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FC327070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência comum dos entes federativos relativa à cultura, educação e ciência?

IBADE · 2020

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FC327071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como funciona a competência concorrente para a proteção e integração social das pessoas com deficiência?

IBADE · 2020

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FC327072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O monopólio da União sobre minérios nucleares impede a autorização administrativa de produção e comercialização de radioisótopos?

IBADE · 2019

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FC327073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre defesa civil?

IBADE · 2019

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FC327074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?

IBADE · 2019

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FC327075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais temas sobre propriedade e retirada de domínio são de competência privativa da União?

IBADE · 2019

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FC327076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A quem compete, em caráter exclusivo, adotar medidas relacionadas à soberania, à ordem e à integridade do Estado federal com efei

IBADE · 2019

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FC327077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribui a competência legislativa sobre a proteção à infância e juventude entre União, Estados e Distrito Federal?

IBADE · 2018

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FC327078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribuem as competências legislativas concorrentes sobre direito penitenciário entre União e Estados/DF?

IBADE · 2018

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FC327079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A competência da União para fixar diretrizes da política nacional de transportes admite delegação aos Estados?

IBADE · 2018

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FC327080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que acontece na competência concorrente quando não existe lei federal sobre normas gerais?

IBADE · 2018

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FC327081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa da União em matéria de licitações e contratações administrativas?

IBADE · 2018

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FC327082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que tipo de lei fixa normas de cooperação entre as entidades federativas para harmonizar ações e promover o equilíbrio do desenvo

IBADE · 2018

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FC327083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagí

IBADE · 2018

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FC327084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa municipal em relação à legislação federal e estadual?

IBADE · 2017

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FC327085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para preservar florestas, fauna e flora e quem a exerce?

IBADE · 2017

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FC327086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?

IBADE · 2017

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