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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC159164 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Quem integra a família para cálculo da renda per capita no BPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159165 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30 C da Lei nº 8.742/93), responda: Quais requisitos são exigidos para o repasse de recursos da assistência social aos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159166 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual é o órgão máximo de deliberação da política nacional de assistência social e como se dá a autonomia dos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159167 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, responda: O BPC pode ser convertido em pensão para dependentes após a morte do beneficiário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159168 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, responda: Quais rendimentos devem ser excluídos do cômputo da renda familiar para fins do BPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159169 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Ações Previdenciárias, responda: Qual é a competência para processar e julgar ações previdenciárias contra institutos de previdência vinculados aos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159170 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: Que poderes do Estado de Roraima têm seus servidores públicos civis titulares de cargo efetivo vin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159171 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: Quais parcelas da remuneração dos servidores estaduais são excluídas da base de cálculo das contri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159172 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: O servidor público estadual cedido para órgão de outra esfera administrativa mantém sua filiação a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159173 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: Qual é o efeito da exoneração do servidor efetivo sobre sua inscrição e a de seus dependentes no r

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159174 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outras Normas Previdenciárias do Estado de RR, responda: Quais critérios diferenciados regem o cálculo da aposentadoria de servidores públicos com deficiência em Roraima?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159175 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda: Qual é o requisito essencial para que enteados sejam reconhecidos como dependentes no

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159176 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda: As parcelas remuneratórias vinculadas ao local de trabalho são excluídas da base de cá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159177 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda: Qual a periodicidade e qual o limite de idade para a reavaliação médica do aposentado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159178 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda: Qual é o critério de cálculo da média dos salários de contribuição no RPPS de Santa Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159179 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda: Por que a manifestação do ente público ou da unidade gestora é necessária para a conce

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159180 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 661/2015 - Regime de Previdência Complementar (RPC SC), responda: Quando servidores públicos de Santa Catarina têm direito à contrapartida do patrocinador ao filia

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159181 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 661/2015 - Regime de Previdência Complementar (RPC SC), responda: Qual a natureza do benefício especial e como é efetuado seu repasse quando o servidor adere facul

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159182 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Seguridade Social, responda: O princípio do direito adquirido protege benefícios previdenciários quando todos os requisitos para sua concessão já

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159183 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, etc.), responda: Em que momento jurídico se fixa a legislação aplicável para a concessão de benefíci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159184 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a prescrição do fundo de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159185 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: Existe prazo decadencial para o requerimento inicial de benefícios do RGPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159186 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: É suficiente a prova exclusivamente testemunhal para comprovar atividade rural para fi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159187 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a incidência da contribuição social patronal sobre o terço constitucio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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