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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171765 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas para interromper atividades que causam danos ambientais imediatos e irreparáveis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171766 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a regra geral sobre a aplicação da sanção de demolição em construções em áreas ambientais protegidas quando não há risco ag

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171767 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a base legal para aplicação das sanções administrativas por obra ou intervenção em área de preservação permanente e qual a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171768 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quem é responsável pelo pagamento dos custos operacionais (depósito, remoção, transporte e beneficiamento) na venda de bens e anim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171769 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é a condição específica para que a multa em dobro seja aplicada em infrações administrativas ambientais relacionadas à fauna?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171770 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual a diferença fundamental entre a responsabilidade civil e a responsabilidade administrativa ambiental quanto à necessidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171771 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual a diferença entre a imprescritibilidade da reparação civil ambiental e a prescrição na responsabilização criminal ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171772 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual a principal diferença entre a responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade administrativa ambiental quanto à prova d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171773 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual o elemento essencial para caracterizar a responsabilidade administrativa ambiental em infrações ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171774 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o princípio que justifica a inversão do ônus da prova na responsabilidade civil ambiental e qual é o impacto dessa aplicaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171775 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o entendimento do Direito Ambiental quanto à aplicação da teoria do fato consumado em relação à reparação de danos ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171776 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Em casos de dano ambiental, por que é justificada a inversão do ônus da prova em ação civil pública, mesmo que as partes não sejam

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171777 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: É possível cumular a condenação na reparação do dano ambiental com a indenização por danos ambientais? Por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171778 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual o fundamento da responsabilidade civil ambiental ser objetiva, solidária e ilimitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171779 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o critério principal para a responsabilização civil do poluidor por danos ambientais, considerando a teoria aplicada a essa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171780 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual o conceito de responsabilidade compartilhada na responsabilidade civil ambiental e como ela se diferencia da solidariedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171781 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: O que caracteriza o dano ambiental e qual é sua relação com a responsabilidade civil ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171782 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual a característica principal da responsabilidade civil ambiental em relação às outras esferas de responsabilização?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171783 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Qual é o fundamento jurídico que justifica a responsabilização civil ambiental do proprietário ou possuidor, mesmo que ele não sej

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171784 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda: Quais são as principais competências do IBAMA relacionadas ao poder de polícia ambiental e à execução das políticas nacionais de meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171785 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda: Quais são as atribuições específicas dos Técnicos Ambientais em relação à conservação e proteção ambiental no âmbito do IBAMA?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171786 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda: Quais são as principais responsabilidades do especialista em meio ambiente relacionadas à gestão dos recursos naturais no âmbito da política am

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171787 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda: Qual é a relação entre o exercício do poder de polícia ambiental pelo ICMBio e a atuação supletiva do IBAMA nas unidades de conservação federai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171788 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda: Qual é a relação entre o poder de polícia ambiental do ICMBio e a atuação do IBAMA na proteção das unidades de conservação federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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