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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605593 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A aplicação de multa administrativa ambiental depende da prévia advertência?

FGV · 2025

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FC605594 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A alienação do imóvel exonera o alienante da obrigação de recomposição ambiental?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605595 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A multa administrativa pode ser deduzida da indenização por dano ambiental?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605596 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A execução de indenização oriunda da conversão da obrigação de reparar dano ambiental está sujeita à prescrição intercorrente?

FGV · 2025

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FC605597 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: Quem responde pela recomposição da vegetação nativa e que direito tem contra o causador do incêndio?

FCC · 2025

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FC605598 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação ambiental e a advertência é condição prévia para a validade da mult

FGV · 2025

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FC605599 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda: É possível cumular pedidos de obrigação de fazer e de pagar na ação civil pública ambiental?

VUNESP · 2025

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FC605600 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Clima (Direito Ambiental), responda: Quais são as funções do plano nacional de adaptação à mudança do clima?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605601 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Clima (Direito Ambiental), responda: Quais instrumentos prevê a Política Nacional sobre Mudança do Clima para sua execução?

FCC · 2025

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FC605602 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual condição é exigida para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais?

Instituto Verbena · 2025

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FC605603 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é a penalidade aplicável a infrações relativas à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação e utilização de recursos

Instituto Verbena · 2025

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FC605604 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: O que é o poder de polícia no âmbito ambiental?

Instituto AOCP · 2025

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FC605605 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual é a classificação da Estrada-Parque pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação?

FCC · 2025

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FC605606 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais são as funções da água segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos?

FCC · 2025

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FC605607 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Que medidas a Política Estadual de Resíduos Sólidos do MT estimula para trabalhadores do manejo de resíduos?

FCC · 2025

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FC605608 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais atividades a PESA reconhece como serviços ambientais?

FCC · 2025

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FC605609 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual a natureza, a composição e a função do Conselho Estadual da Pesca na política estadual de pesca?

FCC · 2025

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FC605610 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais foram as principais inovações e os efeitos do STF sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do RS?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605611 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Quais elementos o Termo de Compromisso deve prever e que efeitos jurídicos possui quando assinado?

FGV · 2025

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FC605612 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda: Qual modalidade de licença autoriza o início da instalação de um empreendimento após o atendimento das condicionantes da Licença Pr

FGV · 2025

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FC605613 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Municípios, responda: O que são resíduos perigosos para efeito do decreto municipal?

FAFIPA · 2025

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FC605614 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Municípios, responda: Quando o servidor deve se apresentar ao departamento de recursos humanos após terminar a prisão?

AVANÇASP · 2025

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FC605615 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É constitucional lei estadual que proíbe rinhas e impõe sanções administrativas a todos os envolvidos?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605616 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental, responda: É constitucional a autorização automática de licenças ambientais para atividades de risco médio?

FGV · 2025

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