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Flashcards para concursos de Direito Eleitoral

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606885 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90), responda: Quando a multa eleitoral impede a quitação eleitoral e o deferimento do registro?

FGV · 2025

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FC606886 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90), responda: Qual a exceção constitucional à inelegibilidade reflexa para parentes do prefeito?

FGV · 2025

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FC606887 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: O juiz eleitoral pode conhecer de ofício inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade no registro de candidatura?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606888 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: Como o TSE e a AIJE tratam o uso de estrutura empresarial para coagir empregados, quais sanções cabem e qual o alcance temporal da investigação?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606889 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: Quando a confecção e distribuição de material de campanha configura abuso de autoridade?

FGV · 2025

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FC606890 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral), responda: Como se impugnam, em regra, as decisões interlocutórias no processo eleitoral?

FGV · 2025

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FC606891 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Quando se consuma o crime de inscrição fraudulenta de eleitor?

FGV · 2025

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FC606892 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Como se processa e quem julga a exceção da verdade na esfera eleitoral quando o investigado possui foro por prerrogativa de funç

FGV · 2025

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FC606893 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Quais são as principais medidas legais de prevenção e repressão da violência política de gênero?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606894 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Qual o critério para fixar a competência eleitoral quando não se pode determinar o lugar da consumação do delito?

FGV · 2025

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FC606895 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral, responda: Quando cabe ação rescisória na Justiça Eleitoral?

FGV · 2025

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FC606896 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: O Ministério Público Eleitoral pode recorrer de decisão sobre registro de candidatura mesmo sem ter impugnado o pedido de registro?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606897 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Qual a proporção mínima e máxima de cada gênero nas candidaturas para eleição proporcional?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606898 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: O que implica a declaração de contas de campanha como "não prestadas" para a quitação eleitoral?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606899 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quando as decisões colegiadas do TSE vinculam juízes eleitorais em casos de propaganda eleitoral na internet?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606900 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Qual é o prazo para propor representações sobre arrecadação e gastos de recursos ilícitos após a diplomação do eleito?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606901 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Parente até segundo grau do prefeito que não ocupa mandato eletivo pode concorrer a vereador no mesmo município enquanto o prefeito é candidato?

FGV · 2025

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FC606902 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quando o eleitor pode solicitar transferência imediata sem aguardar os prazos de um ano ou três meses?

VUNESP · 2025

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FC606903 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quando um partido é impedido de recorrer da decisão que deferiu o registro de candidatura?

VUNESP · 2025

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FC606904 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Em que situação atos de terceiros configuram captação ilícita de sufrágio?

VUNESP · 2025

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FC606905 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: A destituição do mandato do conselheiro tutelar pode gerar inelegibilidade eleitoral?

VUNESP · 2025

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FC606906 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quem deve figurar no polo passivo no recurso contra a expedição de diploma?

VUNESP · 2025

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FC606907 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quais requisitos essenciais para configurar a captação ilícita de sufrágio?

FGV · 2025

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FC606908 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Sem classificação, responda: Quando o Ministério Público Eleitoral pode ajuizar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo?

FGV · 2025

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