FC64156 · Direito Processual Penal Militar
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC64157 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, ou da autoridade competente, o termo de deserção e a cópia do boletim, ou documento equivalente que o publicou, acom
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 463. Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de in
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 463. Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de in
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 463. Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de in
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 463. Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de in
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará {{c1::ise
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará isento do
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará isento do
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará isento do
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 465. Aplica-se ao processo de {{c1::insubmissão}}, para sua instrução e julgamento, o disposto para o processo de deserção, previsto nos §§ 4º, 5º, 6º e 7º d
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer {{c1::violência}} ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidad
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abu
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