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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

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FC413413 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexos do RICMS SC, responda: Quando o estabelecimento deve emitir documento fiscal na entrada de mercadorias?

FCC · 2018

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FC413414 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexos do RICMS SC, responda: Qual requisito prévio sobre o emitente deve ser verificado para autorizar o uso da NF-e?

FCC · 2018

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FC413415 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexos do RICMS SC, responda: Em que prazo e sob que condição pode ser solicitado o cancelamento da NF-e?

FCC · 2018

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FC413416 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Anexos do RICMS SC, responda: Quais requisitos para corrigir campos da NF-e por Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?

FCC · 2018

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FC413417 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência (arts. 1º e 2º do RITCMD SC), responda: Qual é o critério para a incidência do ITCMD sobre doações de bens móveis?

FCC · 2021

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FC413418 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência (arts. 1º e 2º do RITCMD SC), responda: Qual é a base de cálculo do ITCMD na instituição ou extinção do usufruto sobre imóvel?

FCC · 2018

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FC413419 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Lançamento e do Pagamento do Imposto (arts. 12 a 18 do RITCMD SC), responda: Quando o pedido de parcelamento do imposto será considerado aprovado?

FCC · 2018

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FC413420 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Base de Cálculo e Alíquotas (arts. 3º e 4º do RIPVA SC), responda: Qual o momento da incidência, a base de cálculo e a forma de proporcionalidade do IPVA pa

FCC · 2018

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FC413421 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Das Imunidades e Isenções (arts. 5º e 6º do RIPVA SC), responda: Quais veículos, quanto à propriedade, são isentos do IPVA por destinarem-se ao transporte públ

FCC · 2021

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FC413422 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Recolhimento das Imunidades e Isenções (arts. 7º e 9º do RIPVA SC), responda: Quando surge a obrigação e como se calcula o IPVA quando um veículo com isençã

FCC · 2018

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FC413423 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Composição, Organização e Competência (arts. 2º a 30 do RITAT SC), responda: Qual o quórum para instalação da Câmara Especial de Recursos e como deve ser ma

FCC · 2018

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FC413424 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Processo (arts. 31 a 76 do RITAT SC), responda: Quais são os elementos essenciais para a validade e efetividade de um acórdão?

FCC · 2021

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FC413425 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Do Processo (arts. 31 a 76 do RITAT SC), responda: Qual o recurso cabível, seu prazo, destinatário e efeito contra acórdão de Câmara de Julgamento decidido por

FCC · 2018

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FC413426 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário (RNGDT SC), responda: Quando a administração estadual deve vedar o recebim

FCC · 2018

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FC413427 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário (RNGDT SC), responda: A protocolização de consulta tributária impede o iní

FCC · 2018

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FC413428 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário (RNGDT SC), responda: Quem pode dispor sobre a exclusão, suspensão e extin

FCC · 2018

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FC413429 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário (RNGDT SC), responda: Quando a autoridade pode cominar penalidade genérica

FCC · 2018

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FC413430 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 22.586/1984 - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário (RNGDT SC), responda: Portarias administrativas compatíveis com a legislaç

FCC · 2018

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FC413431 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Que temas são vedados a consultas à COPAT?

FCC · 2021

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FC413432 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Quem tem legitimidade para formular consulta à SEF‑SC sobre aplicação de tributo

FCC · 2021

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FC413433 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Qual a providência cabível contra resposta de consulta omissa, seu prazo e efeit

FCC · 2021

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FC413434 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Qual o prazo para resposta de consulta protocolizada e como pode ser prorrogado?

FCC · 2018

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FC413435 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Quando cabe pedido de reconsideração de consulta na SEF-SC e qual seu prazo e ef

FCC · 2018

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FC413436 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Portaria SEF SC nº 226/01 - Disciplina o Instituto da Consulta (SC), responda: Qual é o órgão da SEF responsável por analisar e responder consultas sobre inter

FCC · 2018

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