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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429659 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A motivação do ato administrativo é obrigatória em todos os casos?

FUMARC · 2013

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FC429660 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem pode autenticar cópia de documento nos autos de processo administrativo estadual?

FUNDEP · 2013

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FC429661 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando se inicia a contagem do prazo de validade de um concurso público?

FUNDEP · 2013

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FC429662 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais princípios devem orientar a administração pública estadual e das entidades descentralizadas?

CONSULPLAN · 2012

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FC429663 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais princípios regem a atividade administrativa do Estado e de suas entidades descentralizadas?

FUMARC · 2012

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FC429664 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o regime jurídico das relações entre o Estado e o particular que presta serviço público por delegação?

FUNEC · 2012

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FC429665 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a diferença entre administração pública direta e indireta quanto à personalidade jurídica e participação de autarqui

FUMARC · 2007

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FC429666 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual diretriz da política de pessoal prevê formação contínua e capacitação técnica dos servidores públicos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC429667 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem direito às férias-prêmio e qual sua duração no serviço público estadual?

FUMARC · 2023

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FC429668 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a proteção assegurada ao aprovado durante o prazo improrrogável do edital quanto à convocação?

IBFC · 2022

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FC429669 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição e as garantias exigidas para a perda do cargo de servidor estável?

IBFC · 2022

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FC429670 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A Constituição estadual estabelece a exigência universal de pós‑graduação como diretriz da política de pessoal?

IBFC · 2022

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FC429671 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o requisito para investidura em cargo ou emprego público e qual a exceção?

FUMARC · 2021

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FC429672 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos percebidos no Poder Executi

FUMARC · 2021

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FC429673 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a exigência para o provimento de cargo de natureza técnica?

CONSULPLAN · 2017

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FC429674 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais condições, além do cumprimento da meta, são exigidas para a concessão do prêmio por produtividade?

CRS (PM MG) · 2015

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FC429675 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Acréscimos pecuniários transitórios são computados para fins de concessão de acréscimo ulterior?

FUMARC · 2014

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FC429676 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição e o prazo para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado por concurso público?

FUMARC · 2014

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FC429677 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual regime de previdência se aplica ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneraçã

FUMARC · 2014

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FC429678 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o efeito do requerimento de aposentadoria sobre o afastamento do servidor e como é tratado o tempo de contribuição p

FUMARC · 2014

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FC429679 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem exerce a atividade administrativa permanente na administração direta, nas autarquias e fundações e nas entidades est

IBFC · 2014

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FC429680 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais sanções decorrem de atos de improbidade administrativa?

IBFC · 2014

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FC429681 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O servidor pode afastar‑se do exercício desde o requerimento de aposentadoria e, se o benefício não for concedido, o que

IBFC · 2014

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FC429682 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e como ele pode ser prorrogado?

IBFC · 2014

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