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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429683 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o efeito da invalidação judicial da demissão de servidor estável sobre ele e sobre o ocupante eventual da vaga?

FUMARC · 2013

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FC429684 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A compatibilidade de horários e o limite remuneratório autorizam qualquer acumulação de cargos não prevista expressamente

FUMARC · 2013

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FC429685 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o ato jurídico necessário para instituir uma fundação pública estadual?

FUNDEP · 2013

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FC429686 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A vedação à acumulação de cargos alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas su

FUNDEP · 2013

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FC429687 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O teto estadual incide sobre a soma dos proventos de aposentadoria mesmo nos casos de acumulação permitida?

FUNDEP · 2013

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FC429688 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Membros de comissão de ética são afastados do cargo para dedicação exclusiva ao colegiado?

FUNDEP · 2013

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FC429689 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público aplica‑se às fun

FUMARC · 2012

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FC429690 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual grupo profissional admite a acumulação de dois cargos e empregos privativos, observada a compatibilidade de horários

FUMARC · 2012

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FC429691 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição necessária para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargo ou admissão pela admini

FUMARC · 2012

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FC429692 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A vitaliciedade é princípio da administração pública ou garantia de permanência no cargo?

FUMARC · 2012

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FC429693 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os atos de improbidade administrativa acarretam perda definitiva ou suspensão temporária dos direitos políticos?

FUMARC · 2012

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FC429694 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que acumulação remunerada envolvendo cargo de professor é excepcionalmente permitida e quais condições a restringem?

FUMARC · 2012

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FC429695 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando é admitida a contratação por tempo determinado no serviço público estadual e qual exceção relativa ao magistério?

FUNDEP · 2012

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FC429696 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A lei pode prever reajustes diferenciados entre as administrações direta, autárquica e fundacional visando à reestruturaç

FUNDEP · 2007

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FC429697 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Se a Constituição estadual remete aos direitos trabalhistas federais listando apenas incisos específicos, qual o efeito s

FUNDEP · 2007

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FC429698 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o tempo de efetivo exercício necessário para adquirir estabilidade no serviço público estadual?

FUMARC · 2007

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FC429699 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que condição assume o militar que aceita função temporária na administração indireta e que tipo de promoção poderá recebe

FGV · 2025

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FC429700 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição para que um oficial da reserva exerça o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros?

CRS (PM MG) · 2024

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FC429701 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem são os militares do Estado e qual o regime jurídico que os rege?

Instituto Consulplan · 2021

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FC429702 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o instrumento que disciplina os direitos, deveres, garantias, vantagens e as normas sobre admissão, promoção, estabi

CRS (PM MG) · 2015

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FC429703 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem institui as regiões metropolitanas em Minas Gerais e por qual tipo de norma?

CONSULPLAN · 2018

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FC429704 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o horizonte temporal exigido para a projeção demográfica no processo de criação de região metropolitana?

CONSULPLAN · 2018

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FC429705 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a finalidade da articulação regional e o que deve prever a lei complementar que cria regiões metropolitanas?

FUMARC · 2012

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FC429706 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os deputados estaduais têm iniciativa para propor leis que instituam benefícios fiscais sobre tributos estaduais?

FUMARC · 2023

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