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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429707 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual comissão do Poder Legislativo deve ser prevista como permanente para exercer o controle preliminar de constitucional

FUMARC · 2023

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FC429708 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais sujeitos devem prestar contas à Assembleia Legislativa sobre a guarda e gestão de recursos públicos e a assunção de

FUMARC · 2023

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FC429709 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o sistema eleitoral para eleição de deputados estaduais e como são escolhidos os candidatos dentro das legendas?

FUMARC · 2023

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FC429710 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem competência para definir e modificar as funções exercidas por servidores da própria Assembleia Legislativa estad

FUMARC · 2023

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FC429711 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão da Assembleia é competente para orientar os serviços administrativos e interpretar o regulamento sobre direito

FUMARC · 2023

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FC429712 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem convoca sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em caso de intervenção municipal; quem aprova convênio para

Instituto Consulplan · 2023

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FC429713 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como se compõe a Justiça Militar estadual em primeiro e segundo grau?

Instituto Consulplan · 2021

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FC429714 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a competência dos tribunais de contas estaduais sobre as contas de gestores de entidades da administração pública

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429715 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem deve prestar contas ao Estado e quais poderes de fiscalização e sanção tem o controle externo exercido pela Assemble

FUNDEP · 2018

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FC429716 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem disciplina a organização, funcionamento e polícia interna da Assembleia Legislativa?

FUNDEP · 2015

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FC429717 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o limite da atuação do tribunal de contas ao sustar pagamentos por excesso do teto remuneratório?

FUNDEP · 2015

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FC429718 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A quem o Tribunal de Contas estadual presta contas regularmente?

FUNDEP · 2015

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FC429719 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a função do Tribunal de Contas perante o Poder Legislativo?

AMEOSC · 2015

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FC429720 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando a alteração do número de deputados estaduais passa a vigorar?

FUMARC · 2014

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FC429721 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A Assembleia Legislativa pode aprovar, sem sanção do Governador, crédito suplementar para atender suas próprias despesas?

FUMARC · 2014

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FC429722 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem iniciativa privativa para apresentar o PPA, a LDO e a LOA?

FUMARC · 2014

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FC429723 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a maioria exigida e em quantos turnos de votação se aprova uma proposta de emenda à Constituição estadual?

FUMARC · 2014

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FC429724 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A investidura de deputado em cargo de Secretário de Estado acarreta perda do mandato?

FUMARC · 2014

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FC429725 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a participação das comissões nas votações de pareceres orçamentários e quais os prazos para envio da LOA e votação d

FUMARC · 2014

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FC429726 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o tipo de votação e o quórum exigidos para decidir a perda de mandato parlamentar?

FUNDEP · 2014

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FC429727 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a exigência para que as Câmaras Municipais proponham emenda à Constituição estadual?

QUADRIX · 2014

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FC429728 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a principal diferença entre a norma federal e a de Minas sobre encerramento da sessão legislativa ordinária?

FUMARC · 2013

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FC429729 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a consequência do não atendimento injustificado de convocação da Assembleia Legislativa por autoridade do Poder Exec

FUNDEP · 2013

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FC429730 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Após aprovação em dois turnos por três quintos, quem promulga a emenda à Constituição do Estado?

FUMARC · 2012

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