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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo máximo de validade inicial de um concurso público e qual a duração máxima da prorrogação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC348000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a forma de remuneração permitida para membro de Poder e detentor de mandato eletivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O acesso de estrangeiros a cargos públicos depende de regulamentação legal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que acumulações remuneradas a Constituição permite, desde que haja compatibilidade de horários?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que acumulação remunerada de cargos é permitida para o magistério?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios são expressamente previstos para a Administração Pública e cite dois princípios não expressos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando cabe Reclamação ao STF contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situação a exigência de concurso público pode ser excepcionada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos alcança empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio veda favorecimentos pessoais em seleções públicas e impõe respeito à ordem de classificação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que exige o princípio da legalidade em sentido estrito (reserva legal)?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC348010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É possível acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde e qual condição essencial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios básicos que regem as licitações para garantir isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC348012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais os princípios expressos da Administração Pública (mnemônico LIMPE)?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A liberdade contratual da Administração Pública é absoluta, permitindo contratar empresas que descumprem normas de segurança, saú

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a obrigação constitucional sobre a publicação das remunerações e a condição para perda do cargo por avaliação periódica?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em regra, a que regime previdenciário estão vinculados os servidores titulares de cargo efetivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem, no serviço público, fica sujeito ao regime geral de previdência social em vez do regime próprio?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para aquisição da estabilidade no serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais servidores civis passaram a ser estáveis mesmo sem ingresso por concurso?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a remuneração percebida não configura direito adquirido?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O servidor investido em mandato eletivo é automaticamente remunerado pelo subsídio do cargo eletivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual benefício é devido ao servidor que já reúne requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC348022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos cumulativos asseguram a estabilidade dos servidores nomeados por concurso e quando ela se consolida?

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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