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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências legislativas dos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: As terras devolutas pertencem, em regra, a quem e em que hipóteses pertencem à União?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se define o número e a representação dos Deputados e quais limites devem ser observados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que tipo de lei estabelece o número total de Deputados federais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Congresso Nacional quanto a tratados, acordos ou atos internacionais que imponham encargos ou compromi

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A imunidade material de deputados e senadores alcança manifestações realizadas fora do recinto parlamentar quando há pertinênc

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre imunidade material e imunidade formal e como elas se aplicam a deputados e vereadores?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A CPI do Congresso pode determinar a quebra do sigilo fiscal de investigados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da distinção entre lei ordinária e lei complementar: hierárquica ou material?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais condições devem ocorrer para que assembleias legislativas proponham emenda constitucional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode‑se emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Se uma emenda constitucional que trata de certa matéria for rejeitada ou havida por prejudicada, essa mesma matéria pode ser p

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode-se reapresentar, na mesma sessão legislativa, proposta de emenda com conteúdo idêntico a outra rejeitada ou havida por pr

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em qual casa do Congresso Nacional tem início a votação das Medidas Provisórias?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode o Presidente reeditar medida provisória rejeitada ou caducada na mesma sessão legislativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre quando o Congresso aprova uma medida provisória com alterações?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que efeito produz a sanção parcial sobre a possibilidade de veto posterior pelo Poder Executivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para aprovação de lei complementar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos privativos do Presidente da República relativos à execução das leis e às prerrogativas de clemência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é apreciado o veto presidencial e qual o quórum necessário para rejeitá-lo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem fixa o subsídio dos ministros do STF e que ato presidencial é necessário para sua validade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual peça no processo legislativo orçamentário contém a avaliação do cenário econômico, fiscal e social?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que casos aplica-se o procedimento legislativo sumário e qual seu efeito entre as Casas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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